Fonte judicial avançou à Lusa que o MP quer ouvir Delfim Neves na qualidade de testemunha, já que o ex-presidente do parlamento (2018-2022) foi detido pelos militares na madrugada de 25 de novembro, pouco depois de o assalto ser dado como "neutralizado", e levado para o quartel-general das Forças Armadas, onde ao longo desse dia morreram quatro pessoas, sob custódia militar.
Na semana passada, o Ministério Público deduziu acusação sobre o ataque, acusando 10 arguidos - nove militares e um civil - pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado e um crime de detenção de arma proibida, no caso do ataque ao quartel-general.
Por outro lado, o processo foi arquivado em relação a Delfim Neves, que teria alegadamente sido identificado como financiador do ataque, e também quanto a quatro militares e dois civis.
Na noite de 24 para 25 de novembro, quatro homens atacaram o Quartel do Morro, na capital são-tomense, numa ação que a justiça disse ser a primeira etapa de um plano que visava a "subversão da ordem constitucional". O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.
Três dos quatro atacantes detidos pelos militares, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão "Búfalo" da África do Sul - detido posteriormente, em casa -, morreram horas depois no quartel, após maus-tratos.
Fotos e vídeos dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, e com militares a agredi-los, foram amplamente divulgados nas redes sociais.
Após ter sido detido pelos militares na sua casa, na madrugada de 25 de novembro, Delfim Neves foi levado para o Quartel do Morro, onde permaneceu fechado numa sala, durante todo o dia, até ter sido levado, juntamente com outros detidos, para as instalações da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária (PJ), tendo sido libertado quatro dias depois, após audição em tribunal.
Sobre o processo relativo à morte dos quatro homens, com 20 arguidos, 11 dos quais em prisão preventiva, o MP esclareceu na semana passada que "se prevê para breve a dedução do respetivo despacho de encerramento da instrução preparatória, terminando o prazo máximo para o efeito a 18 de março, ou seja, três meses depois da primeira detenção efetuada".
Segundo o Ministério Público, em ambos os processos, a investigação dos factos foi delegada e realizada pela Polícia Judiciária, coadjuvada pela PJ portuguesa, com a supervisão do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, que "beneficiou para o efeito do apoio formativo e técnico de magistrados do Ministério Público português".
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