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Talibãs pedem que EUA devolvam ativos apreendidos após decisão judicial
Os talibãs exigiram hoje a Washington que devolva os bens afegãos congelados nos EUA após um juiz federal de Nova Iorque ter determinado que as famílias das vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 não poderiam apreendê-los.
© Reuters
Mundo Afeganistão
Logo após a entrada dos talibãs em Cabul, em agosto de 2021, e do derrube do governo afegão apoiado por Washington, os Estados Unidos apreenderam 3.500 milhões de dólares (3.300 milhões de euros) em ativos.
Em fevereiro de 2022, o Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que permite a apreensão de 7.000 milhões de dólares (6.600 milhões de euros) destas reservas depositadas nos Estados Unidos, metade das quais se destinam a pedidos de indemnização apresentados sobretudo por famílias de vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 e a outra metade para ajuda humanitária ao Afeganistão.
Um grupo de famílias das vítimas do '11 de setembro', que anos antes ganhou um processo contra os talibãs, solicitou a apreensão desses fundos para honrar o julgamento.
No entanto, terça-feira, um juiz federal de Nova Iorque decidiu que os tribunais federais não têm jurisdição para apreender esses fundos.
"Os talibãs, e não a antiga República Islâmica do Afeganistão ou o povo afegão, devem pagar a responsabilidade dos talibãs nos atentados de '11 de setembro'", explicou o magistrado.
Segundo o juiz federal, a Constituição norte-americana também o "impede" de conceder esses bens às famílias, porque isso equivaleria a reconhecer os talibãs como governo legítimo do Afeganistão.
No entanto, desde a captura de Cabul, em 2021, nenhum Estado reconheceu o governo talibã como legítimo.
"Esses ativos pertencem ao Afeganistão. Não deve haver desculpa para congelá-los ou não devolvê-los ao povo afegão", disse hoje à agência noticiosa France-Presse (AFP) Bilal Karimi, vice-porta-voz do Governo afegão.
"Devem ser devolvidos sem quaisquer condições", acrescentou.
Um pouco antes das declarações de Karimi, o Banco Central do Afeganistão também saudou a decisão do juiz federal norte-americano.
"Essas reservas são propriedade dos afegãos e destinam-se à estabilidade monetária, para fortalecer o sistema financeiro e facilitar o comércio com o mundo", referiu o banco central afegão num comunicado.
Leia Também: UE dá 6 meses ao Afeganistão para ajuda humanitária chegar às mulheres
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