"A propaganda enganosa desenfreada, que tenta por todos os meios envolver a Argélia num conflito entre um Estado ocupante e um movimento de libertação nacional não pode fazer esquecer que o território do Saara Ocidental se encontra inscrito desde 1963 na lista das Nações Unidas dos territórios não autónomos, e que é o último território do continente africano a não ter beneficiado de um estatuto final de acordo com a legalidade internacional", afirmou à Lusa o novo embaixador argelino em Lisboa, Chakib Rachid Kaid.

"A Argélia continuará a apoiar os esforços do enviado especial do secretário-geral para o Saara Ocidental, Staffan de Mistura, na busca de uma solução justa e duradoura que possa restaurar a paz e a estabilidade naquela região do mundo", acrescentou Kaid, que substituiu recentemente no cargo Abdelmadjid Naamoune.

O diplomata respondia a declarações anteriores do embaixador de Marrocos em Portugal, Othmane Bahnini, alegando que no 16.º congresso da Frente Polisário, realizado entre 13 e 22 de janeiro, visou "essencialmente, alimentar a propaganda da Polisário e das suas milícias apoiadas pela Argélia".

No comunicado final do Congresso, a Polisário indicou ter decidido "apoiar incondicionalmente" a proposta da direção reeleita de Brahim Ghali de "retomar a luta armada" contra Marrocos, pondo fim aos acordos de cessar-fogo de 1991, salientando que esse é agora o "quadro político e operacional para lidar com o processo de paz na ONU".

Na resposta enviada à Lusa, o diplomata argelino afirma que "a longa luta do povo sarauí desde 1975, liderada pelo seu único representante, a Frente Polisário, tem como objetivo último o respeito pela legalidade internacional".

Este respeito, defende, "só pode materializar-se através da organização de um referendo de autodeterminação sob a supervisão das Nações Unidas suportadas pela sua missão encarregada da organização de um referendo no Saara Ocidental (MINURSO), criada pela Resolução 690 do Conselho de Segurança, a 29 de abril de 1991, na sequência da aceitação das propostas de resolução por Marrocos e pela Frente Polisário, a 30 de agosto de 1988".

Desde então, defendeu Kaid, todas as iniciativas diplomáticas no seio das Nações Unidas e da OUA/UA revelaram-se "vãs", devido à "intransigência" de Marrocos, que desde então "tenta forçar a sua aprovação para impor o seu 'plano de autonomia' como única base para a resolução da questão do Saara Ocidental".

"Este 'plano de autonomia', que oculta os imensos esforços que têm sido feitos pela comunidade internacional para encontrar uma solução viável e equitativa, não deixa qualquer espaço para a organização de um referendo no Saara Ocidental, sob a supervisão das Nações Unidas", sustentou. 

A antiga colónia espanhola é considerada como um "território não autónomo" pela ONU, embora Rabat tenha o controlo de quase 80% deste território quase desértico de 266.000 quilómetros quadrados.

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