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Polónia aprova lei que quer desbloquear milhões de euros em fundos da UE

O parlamento da Polónia aprovou esta quarta-feira uma nova lei sobre responsabilidade judicial, que o Governo acredita que atenderá às expectativas da União Europeia (UE) e ajudará a descongelar os milhões de euros em fundos europeus.

Polónia aprova lei que quer desbloquear milhões de euros em fundos da UE
Notícias ao Minuto

23:47 - 08/02/23 por Lusa

Mundo Polónia

Bruxelas suspendeu a ajuda à Polónia, onde se inclui o plano de recuperação europeu à covid-19 e o orçamento comunitário entre 2021 e 2027, alegando que as políticas do governo para exercer controlo sobre o sistema judicial violam os princípios democráticos.

A UE pediu mudanças essenciais antes que a Polónia tenha acesso a mais de 35.000 milhões de euros, depois de mudanças anteriores propostas pela Polónia não terem ido longe o suficiente, segundo o organismo europeu.

Após meses de negociações, o governo propôs mais mudanças que removeram os controversos poderes do Suprema Tribunal.

A proposta foi criticada na Polónia, inclusive entre os círculos judiciais, onde alguns argumentaram que era inconsistente com o sistema legislativo do país.

Mas a coligação no poder, de direita, insiste que constitui um compromisso que deve levar à liberação dos fundos, um processo que, segundo o governo, levará muitos meses.

Os deputados da câmara baixa do parlamento polaco votaram esta quarta-feira por 233-207 a favor da nova lei, com 12 abstenções, ilustrando as profundas divisões num órgão estritamente controlado pelo partido governista Lei e Justiça e os seus parceiros minoritários.

Estas mudanças ainda necessitam da aprovação do Presidente Andrzej Duda, que já divulgou que irá analisá-las de perto.

O comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, reagiu à aprovação da lei através da rede social Twitter sublinhando que irá "continuar a acompanhar os próximos passos do processo legislativo".

O porta-voz do governo, Piotr Mueller, referiu esta quarta-feira que a nova lei era um "compromisso" demonstrado a Bruxelas que "testará as verdadeiras intenções" dos órgãos que governam o bloco comunitário de 27 Estados-membros.

O governo da Polónia tem argumentado que a UE está a exceder os seus poderes ao reter os fundos e tentar exercer pressão indevida.

Os novos regulamentos transferem os processos disciplinares e de imunidade relativos aos juízes do Supremo Tribunal para o principal tribunal administrativo e também ampliam a possibilidade das partes em julgamento avaliarem a independência e a autoridade judicial.

Outro dos objetivos que a Polónia precisa de cumprir antes que os fundos da UE possam ser libertados incluem um projeto de lei que deve liberalizar as permissões para instalação de torres eólicas.

Leia Também: Sismo. UE convoca conferência para março para mobilizar fundos

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