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Itália rejeita mudar decreto que regula atividade de navios de ONG

O vice-primeiro-ministro e ministro das Infraestruturas italiano disse hoje que o Governo não tem qualquer intenção de alterar o novo decreto que regula as atividades dos navios de resgate humanitário no Mediterrâneo, como solicitado pelo Conselho da Europa.

Itália rejeita mudar decreto que regula atividade de navios de ONG
Notícias ao Minuto

16:06 - 03/02/23 por Lusa

Mundo Migrações

"Nem uma vírgula vai mudar no decreto sobre as organizações não-governamentais (ONG)", que gerem os navios humanitários de resgate de migrantes no Mediterrâneo, afirmou Matteo Salvini.

"O meu interesse [no que diz o Conselho da Europa] é inferior a zero (...). Somos um país soberano com um parlamento e um Governo democraticamente eleito", sublinhou.

Nas mesmas declarações, Salvini apontou críticas à Europa: "Em vez de dar lições, deveria ajudar a Itália, para que não seja o único lugar onde os imigrantes atracam."

"Deveria ajudar a Itália, que foi deixada sozinha de forma dramática", reforçou Salvini, que quando assumiu o cargo de ministro do Interior (de 2018 a 2019) aplicou uma "política de portos fechados", estratégia que impedia o desembarque de migrantes em território italiano.

O Conselho da Europa declarou na quinta-feira que a sua comissária para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, escreveu em janeiro uma carta ao atual ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi.

A comissária expressou a sua preocupação em relação ao novo decreto do executivo italiano que, segundo referiu, "poderia impedir o fornecimento de assistência por parte das ONG no Mediterrâneo Central e, portanto, poderia estar em desacordo com as obrigações de Itália sob os direitos humanos e o direito internacional".

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e integra atualmente 47 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, declarou hoje que a Itália deu passos importantes na questão das migrações e enfatizou a importância de defender as fronteiras externas da UE, após um encontro como o chefe de Governo sueco, Ulf Kristersson, em Estocolmo.

"Em relação às migrações, a Itália tem chamado a atenção para a rota do Mediterrâneo e a defesa das fronteiras externas, os documentos já aprovados significam importantes avanços e estamos a conversar para chegar a possíveis versões que possam ter em conta os interesses italianos", declarou Meloni aos jornalistas.

Roma está a tentar angariar apoios para a divisão de esforços na receção de migrantes, antes de uma cimeira extraordinária da UE sobre migração prevista para a próxima semana.

Meloni argumenta que é injusto que a Itália seja deixada sozinha para suportar o peso da migração, nomeadamente através da rota do Mediterrâneo Central.

O Governo italiano também está a tentar desencorajar a atividade dos navios de resgate humanitário, argumentando que as suas ações encorajam pequenos barcos que transportam migrantes a tentarem a perigosa travessia do norte de África para a Itália.

De acordo com o decreto italiano recentemente aprovado, os navios administrados por ONG devem solicitar imediatamente às autoridades que lhes atribuam um porto seguro após ter efetuado um resgate, em vez de permanecerem no mar e tentar ajudar outras pessoas.

As ONG arriscam multas pesadas e o arresto dos navios se não cumprirem as regras impostas pelo Governo italiano.

O Governo italiano também começou a indicar portos para os navios de ONG que ficam muito distantes, dificultando o regresso rápido dos barcos para as missões de resgate no mar.

Itália é abrangida pela chamada rota do Mediterrâneo Central, uma das rotas migratórias mais mortais, que sai da Líbia, Argélia e da Tunísia em direção à Europa, nomeadamente aos territórios italiano e maltês.

Leia Também: Face às acusações, Salvini diz que arrisca prisão por "defender Itália"

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