"A Amnistia Internacional pede ao Governo espanhol que abandone a sua política de ignorância e invisibilidade dos Direitos Humanos nas suas relações com Marrocos, que ponha em cima da mesa a situação de Direitos Humanos no Saara Ocidental e que peça a liberdade das pessoas presas unicamente por expressarem as suas opiniões", defende a organização, num comunicado.

No texto, a ONG refere também as fronteiras terrestres de Espanha com Marrocos, nas cidades de Ceuta e Melilla, e a forma violenta como diz serem controladas pessoas que querem cruzar para território espanhol ou o facto de não existirem nestes postos fronteiriços serviços para pedidos de asilo, como obrigam as convenções internacionais subscritas por Madrid.

Em relação a estas fronteiras, a Amnistia Internacional pede a Espanha e a Marrocos para serem investigadas as mortes de dezenas de migrantes em Melilla, em 24 de junho do ano passado.

Nesse dia, milhares de pessoas tentaram cruzar de Marrocos para Espanha e, segundo a ONG, a repressão e a atuação policial, tanto espanhola como marroquina, acabou por matar pelo menos 37 pessoas. Por outro lado, 77 migrantes continuam desaparecidos, diz a Amnistia Internacional.

Oficialmente, as autoridades marroquinas reconheceram que 23 pessoas morreram em Melilla no dia 24 de junho e Espanha assegurou que não houve mortos em território espanhol.

"Exigimos que esta cimeira signifique o princípio do fim da impunidade e do obscurantismo em relação às atuações governamentais que contribuíram para que mais de 100 pessoas morressem ou desaparecessem em apenas umas horas em 24 de junho de 2022. As delegações dos dois países devem comprometer-se a acabar com a política de excecionalidade nas fronteiras de Ceuta e Melilla como espaços sem direitos e impunidade", defende o diretor da Amnistia Internacional em Espanha, Esteban Beltrán, citado no mesmo comunicado.

A ONG colocou hoje dezenas de silhuetas em cartão com nomes de migrantes mortos ou desaparecidos em Melilla em frente da embaixada de Marrocos em Madrid e da sede do Governo espanhol.

Em relação ao Saara Ocidental, antiga colónia espanhola que Marrocos ocupou há quase 48 anos, no contexto de um processo de descolonização, a Amnistia Internacional "denuncia como nos últimos anos se tornou cada vez mais difícil o acesso de observadores externos", como jornalistas ou pessoal de ONG.

A Amnistia Internacional acrescenta que "as autoridades marroquinas respondem com o uso da força às manifestações pacíficas" do povo sarauí, que reclama o direito à autodeterminação e a independência do Saara Ocidental, "enquanto os ativistas sofrem uma constante intimidação e enfrentam numerosos processos penais com uma clara intenção repressiva".

A ONG refere que a "falta de liberdade de expressão em Marrocos" se estende a todo o país e que escreveu nas últimas semanas ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, chamando a atenção para todas as questões dos Direitos Humanos no país africano, pedindo-lhe para não as ignorar na cimeira que decorre em Rabat.

Espanha e Marrocos realizam hoje e na quinta-feira a primeira cimeira desde 2015.

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