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Deputadas mexicanas apresentam lei para criminalizar ataques com ácidos
Deputadas do partido governamental Movimento Regeneração Nacional (Morena) apresentaram hoje uma iniciativa legislativa chamada 'Lei Malena', para condenar os ataques com ácidos contra mulheres.
© iStock
Mundo México
A deputada Marcela Fuente explicou que a iniciativa tem o nome da saxofonista de Oaxacan María Elena Ríos, que foi vítima de tentativa de femicídio em 2019, através de um ataque com ácido, e acrescentou que a proposta visa classificar o crime de ataque com ácido, ou seja que não deve ser considerado uma circunstância agravante em crimes lesivos, mas um crime em si mesmo.
"Trata-se de exigir das autoridades que haja uma lei onde haja sentenças justas, onde os casos não fiquem bloqueados", acrescentou.
A pretensão é que se castigue este tipo de delito com até 12 anos de prisão.
"Qualquer pessoa que cause a outra pessoa, incluindo mulheres e pessoas trans, ou que prejudique a sua integridade física ou saúde, utilizando qualquer substância química, corrosiva, tóxica, inflamável, incluindo alcaloides, líquidos a altas temperaturas ou qualquer outra substância que cause lesões internas, externas, ou ambas, deve ser condenada a 8 a 12 anos de prisão", disse Marcela Fuente.
"A justiça vai ser feita quando nos escutarem em vez de nos ouvirem (...) queremos uma reparação integral, fomos criminalizadas pelo facto de sobrevivermos", disse María Elena Ríos numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa antes da apresentação da iniciativa.
A artista reconheceu que esta lei não foi concebida tanto para as mulheres que já foram atacadas, mas sim para aquelas que possam vir a ser atacadas no futuro.
De acordo com números da organização Carmen Sánchez, pelo menos 34 ataques com ácido contra mulheres foram registados nas últimas duas décadas.
María Elena explicou que os números mencionados são de mulheres que denunciam o caso, mas muitas outras nunca o fizeram.
O saxofonista também apelou à demissão dos juízes que "torturam" mulheres atacadas com ácido com julgamentos longos, burocráticos e corruptos.
A partir de março a proposta será sujeita a discussão aberta a políticos e vítimas para construir uma lei sólida que proteja verdadeiramente os direitos da mulher.
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