"É algo que não pode ser decidido sem um tribunal. É necessária uma decisão judicial. Não se pode dizer: 'Eu considero-te um terrorista porque não gosto de ti'. Isso deve ser feito quando um tribunal de um Estado-membro emite uma declaração legal, uma condenação concreta", argumentou Borrell, em declarações à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 da UE a decorrer em Bruxelas.

Teerão emitiu várias advertências aos europeus desde que o Parlamento Europeu (PE) aprovou, quinta-feira passada, uma resolução a pedir à UE que inclua a Guarda Revolucionária na lista de "organizações terroristas" elaborada por Bruxelas.

"Temos, primeiro, de discutir as possibilidades legais" de incluir a Guarda Revolucionária na lista de organizações terroristas, sublinhou, por sua vez, a chefe da diplomacia alemã, Annalena Baerbock.

Segundo Baerbock, a decisão nesse sentido é "mais do que complexa", pelo que a UE optou, por agora, incluir os líderes da Guarda Revolucionária na lista de pessoas sancionadas pela UE por violações dos direitos humanos.

Já hoje, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE acrescentaram 37 indivíduos ou entidades iranianas envolvidas na repressão dos protestos, que agitam a República Islâmica desde setembro passado, na lista de sanções por violações aos direitos humanos.

A UE já impôs o congelamento de bens e a proibição de vistos a mais de 60 funcionários e entidades iranianas devido à repressão das manifestações que têm ocorrido em vários locais do país.

Também em Bruxelas, a França denunciou, por sua vez, "a política de reféns de Estado" praticada pelas autoridades iranianas com a detenção de muitos cidadãos europeus. 

"É tempo de refletirmos, enquanto europeus, sobre as respostas a dar" a esta situação, afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros francesa, Catherine Colonna.

"Cada vez mais cidadãos europeus estão detidos e esta situação é totalmente inaceitável", afirmou, por seu lado, a chefe da diplomacia belga, Hadja Lahbib.

"É importante que enviemos uma mensagem clara e firme da UE às autoridades iranianas", acrescentou.

A Guarda Revolucionária é um corpo militar de elite com grande influência política e económica no Irão, e com um importante peso no Médio Oriente.

A força é um dos ramos das Forças Armadas do Irão, fundada há quatro décadas com o objetivo de proteger o sistema teocrático da República Islâmica, e integra 150.000 efetivos militares, entre forças terrestres, aéreas e navais, e inclui unidades especiais, como a milícia paramilitar Basij e a Força Quds.

O PE também pediu que o líder supremo do Irão, Ali Khamenei, o Presidente Ebrahim Raisi, e respetivos familiares, sejam sancionados, além de considerar o procurador-geral Mohamad Jafar Montazeri responsável pela repressão dos protestos.

Na passada quinta-feira, após o PE ter aprovado a resolução, endossando-a à UE, o Presidente do Irão, Ebrahim Raisi, condenou-a e considerou trata-se de "uma medida proveniente do desespero" que ocorria "após as fracassadas tentativas [dos países europeus] de golpear os iranianos nas ruas".

Na mesma ocasião, o chefe de Estado iraniano recordou que a Guarda Revolucionária é uma "força oficial" do país e assegurou que a designação como grupo terrorista contraria "as leis internacionais e a Carta das Nações Unidas".

O Presidente iraniano aludia aos protestos que estão a agitar o país desde a morte da jovem Mahsa Amini em setembro, que evoluíram para uma contestação ao regime.

As autoridades responderam com uma forte repressão policial que provocou cerca de 500 mortos e perto de 20.000 detenções, segundo dados de organizações não-governamentais (ONG) sediadas fora do Irão.

Quatro manifestantes já foram executados sob a acusação de terem morto agentes dos serviços de segurança durante os protestos, e outras 17 pessoas também foram condenadas à morte por enforcamento.

Os protestos diminuíram consideravelmente após a execução dos quatro condenados, e nas últimas semanas apenas se têm registado pequenas mobilizações de rua.

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