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ONU e Conselho da Europa querem travar julgamento de ativistas na Grécia

As agências da ONU e do Conselho da Europa para os Direitos Humanos pediram hoje às autoridades gregas para travarem o julgamento de trabalhadores humanitários que decorre na ilha de Lesbos, por ajuda a migrantes clandestinos.

ONU e Conselho da Europa querem travar julgamento de ativistas na Grécia
Notícias ao Minuto

11:36 - 13/01/23 por Lusa

Mundo Migrações

Apelando a que todas as acusações sejam retiradas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos admitiu estar apreensivo pela realização do julgamento.

"Este tipo de julgamento é muito preocupante porque criminaliza ações que salvam a vida das pessoas", afirmou a porta-voz do Alto Comissariado, Elizabeth Throssell, na conferência de imprensa regular da ONU em Genebra.

Também a comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, pediu à Grécia para deixar de "atormentar o trabalho dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas".

"O ambiente hostil em que os defensores dos direitos humanos, a sociedade civil e os jornalistas trabalham na Grécia é motivo de preocupação há vários anos", disse Mijatovic, em comunicado hoje divulgado, destacando a "criminalização de pessoas que prestam ajuda a refugiados, requerentes de asilo e migrantes" é

De acordo com o último relatório da Human Rights Watch sobre a Grécia, divulgado na quinta-feira, há uma "atmosfera de medo e insegurança entre os defensores dos direitos humanos naquele país, especialmente entre os que trabalham com a migração".

O país sofre há vários anos uma forte pressão migratória, com origem sobretudo na Turquia, que tem causado fortes tensões entre a população, sendo as autoridades gregas frequentemente acusadas de praticarem expulsões forçadas.

"Atacar defensores dos direitos humanos e pessoas que participam em atos de solidariedade é incompatível com as obrigações internacionais dos Estados e tem um efeito inibidor no trabalho de defensa dos direitos humanos", sublinhou Mijatovic.

Um total de 24 trabalhadores humanitários está a ser julgado por ter ajudado migrantes a chegar à Grécia entre 2016 e 2018, enfrentando acusações como espionagem, falsificação e uso ilegal de frequências de rádio para fazer os resgates no mar.

O julgamento decorre em Lesbos, uma ilha grega que protagoniza uma crise migratória, e onde foi denunciado que os ativistas terão sintonizado e ouvido canais de rádio da guarda costeira grega e usado pelo menos um veículo com matrícula militar falsa para entrar em zonas restritas.

As penas para estes ativistas humanitários podem ir até aos cinco anos de prisão, mas os procuradores da Justiça já avisaram que poderão avaçar para acusações de tráfico de pessoas, o que pode levar a uma pena de 25 anos de prisão.

Vários grupos de defesa dos direitos humanos condenaram o julgamento, que a Amnistia Internacional considerou "uma farsa".

"As acusações são uma farsa e nunca deveriam ter chegado a tribunal", disse, em novembro, o diretor da unidade regional para a Europa da organização internacional.

"O caso demonstra até onde as autoridades gregas estão dispostas a ir para dissuadirem as pessoas de ajudarem refugiados e migrantes", referiu, garantindo que impedir a ajuda e resgate aos migrantes não os impede de fazer as travessias.

"Simplesmente torna essas viagens mais perigosas", concluiu.

Leia Também: Segurança Social. Migrantes contribuíram com mil milhões de euros em 2022

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