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Cazaquistão anula privilégios atribuídos ao primeiro presidente do país

O parlamento do Cazaquistão revogou hoje, por unanimidade, uma lei que concedia uma série de privilégios ao primeiro presidente do país, Nursultan Nazarbayev, e à sua família.

Cazaquistão anula privilégios atribuídos ao primeiro presidente do país
Notícias ao Minuto

09:33 - 13/01/23 por Lusa

Mundo Cazaquistão

A medida foi tomada três dias depois de o Tribunal Constitucional ter decidido que a nova Constituição "não fornece fundamentos jurídicos" para manter em vigor a lei sobre o primeiro presidente cazaque.

A lei concedia a Nazarbayev o estatuto de "Elbasy" (líder da nação), bem como a presidência da Assembleia Popular enquanto fosse vivo, à qual renunciou em abril de 2021, além de outros privilégios.

Nazarbayev, que governou o país da Ásia Central durante 30 anos e renunciou em março de 2019, não perderá a imunidade garantida pelo seu estatuto de ex-presidente apesar da revogação da lei.

A nova Constituição foi adotada em 05 de junho de 2022, cerca de seis meses depois de o Cazaquistão ter sido abalado por protestos contra o aumento dos preços dos combustíveis em que morreram mais de duas centenas de pessoas.

Esta foi a crise política mais grave na antiga república soviética desde a sua independência, em 1991.

A Rússia enviou, na altura, um contingente militar para restabelecer a ordem no Cazaquistão.

Leia Também: Rússia disposta a aprovar trânsito de petróleo cazaque para a Alemanha

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