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ONU: Novas regras migratórias dos EUA ameaçam direitos fundamentais
O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, alertou hoje que as novas medidas migratórias anunciadas pela administração norte-americana "põem em perigo os direitos fundamentais" dos migrantes.
© MUNIR UZ ZAMAN/AFP via Getty Images
Mundo Migrações
"O direito a pedir asilo é um dos direitos humanos e não deve depender da origem ou estatuto da pessoa ou de como chegou a uma fronteira internacional", afirmou Türk em comunicado hoje divulgado.
Segundo o alto-comissário, as medidas apresentadas pela administração do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, parecem "contradizer o princípio de não-repulsão" de migrantes e refugiados.
Na semana passada, Biden anunciou uma grande mudança na política migratória dos Estados Unidos, explicando ter negociado as novas regras com o México.
De acordo com o plano, os Estados Unidos vão enviar 30.000 migrantes por mês de Cuba, Nicarágua, Haiti e Venezuela para a fronteira com o México.
Em contrapartida, 30.000 pessoas desses quatro países que obtiverem patrocinadores, verificação de antecedentes e um voo para os Estados Unidos vão receber um visto de dois anos para trabalhar legalmente no país.
Segundo Turk, o Título 42 -- um regulamento que entrou em vigor em 2020, na administração do ex-Presidente Donald Trump, para reduzir a propagação da covid-19 e que tem sido usado por Washington para expulsar migrantes indocumentados -- já "foi utilizado 2,5 milhões de vezes na fronteira sul para justificar expulsões.
"Embora aplauda as medidas que visam criar e expandir rotas seguras para os migrantes, essas iniciativas não devem ser adotadas em detrimento dos direitos fundamentais dos seres humanos", sublinhou.
O alto-comissário das Nações Unidas admitiu estar preocupado com a possibilidade de "aqueles que mais precisam de asilo e que estão em situações mais vulneráveis serem aqueles que não têm condições para obter o visto".
"Ouvimos falar muito de crises migratórias, mas são os que migram que estão mais em crise. Em vez de os maltratar, devemos apoiar os seus direitos e abordar a questão de forma humana e com respeito por todos os indivíduos", destacou.
O número de migrantes que cruzam a fronteira entre os Estados Unidos e o México aumentou dramaticamente durante os primeiros dois anos de mandato de Biden.
Houve mais de 2,38 milhões de movimentações durante o ano encerrado em 30 de setembro de 2022, tendo sido ultrapassada pela primeira vez a barreira dos dois milhões.
Leia Também: OIM diz que 19 das 65 pessoas que queriam voltar já estão em Timor Leste
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