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Kosovo. Ex-comandante condenado a 26 anos de prisão por crimes de guerra

O Tribunal Especial para o Kosovo em Haia, nos Países Baixos, proferiu hoje o seu primeiro veredicto por crimes de guerra, ao condenar um ex-comandante rebelde, Salih Mustafa, a 26 anos de prisão.

Kosovo. Ex-comandante condenado a 26 anos de prisão por crimes de guerra
Notícias ao Minuto

11:30 - 16/12/22 por Lusa

Mundo Kosovo

O tribunal "condena-o a uma única sentença de 26 anos de prisão", disse a juíza Mappie Veldt-Foglia, dirigindo-se a Mustafa - ex-líder do Exército de Libertação do Kosovo (ELK) -, declarado culpado pelos crimes de homicídio e tortura.

Mustafa foi condenado por torturar detidos numa prisão improvisada administrada por guerrilheiros independentistas albaneses do Kosovo, durante a guerra da independência de 1998-1999 contra a Sérvia.

Este veredicto surge numa altura em que as tensões étnicas voltam a reacender no Kosovo, quase um quarto de século após a guerra. Tiros foram trocados no fim de semana passado com a polícia e agentes das forças de ordem da União Europeia (UE) foram atacados.

O coletivo de juízes concluiu que Salih Mustafa era o líder de um grupo que deteve num complexo pelo menos seis albaneses do Kosovo acusados de colaborarem com os sérvios.

Os prisioneiros foram espancados com bastões de beisebol, barras de ferro, eletrocutados, queimados e privados de comida e água em Zllash, uma pequena localidade situada a leste da capital Pristina.

Mustafa participou pessoalmente no espancamento de dois detidos. Uma das vítimas morreu.

O ex-comandante, de 50 anos, foi considerado culpado de vários crimes de guerra: detenção arbitrária, tortura e homicídio.

No entanto, foi absolvido da acusação de tratamento cruel, uma vez, segundo fundamentou o coletivo de juízes, este crime estava coberto pela acusação de tortura.

"Trata-se do primeiro julgamento por crimes de guerra deste tribunal", declarou Veldt-Foglia.

O Tribunal Especial para o Kosovo é uma instância judicial kosovar composta por juízes internacionais que tem a missão de investigar os crimes cometidos pelo ELK durante e após o conflito.

Estabelecido em 2015, tem sede nos Países Baixos e é financiado pela UE para proteger testemunhas que estão sob pressão e ameaças, já que os ex-comandantes do ELK ainda dominam a vida política no Kosovo.

Mustafa, que foi preso em 2020 quando trabalhava como consultor do Ministério da Defesa, comparou o tribunal especial à "Gestapo" nazi quando o julgamento começou, no ano passado.

Durante o julgamento, cerca de 30 testemunhas foram ouvidas, segundo a instância judicial.

No ano passado, o mesmo tribunal condenou dois antigos combatentes a quatro anos e meio de prisão por intimidação de testemunhas.

O tribunal apresentou acusações de crimes de guerra contra vários altos funcionários do ELK, incluindo o ex-Presidente do Kosovo, Hashim Thaci (2016-2020), que renunciou após ser indiciado, mas que é ainda considerado um herói no seu país.

Esta instância perdeu o seu procurador-chefe, Jack Smith, em novembro, que deixou o cargo para integrar a investigação que visa o ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (2017-2021).

O Kosovo, de maioria albanesa, proclamou unilateralmente a independência em relação à Sérvia em 2008, apoiado pelos Estados Unidos e a maioria dos parceiros da UE, mas não pela China, Rússia, Índia, Brasil e outros Estados.

Belgrado nunca reconheceu a secessão unilateral do Kosovo declarada há mais de 18 anos, proclamada na sequência de uma guerra iniciada com uma rebelião armada albanesa em 1997 que provocou 13.000 mortos, na maioria albaneses, e motivou uma intervenção militar da NATO contra a Sérvia em 1999, à revelia da ONU.

Leia Também: Pedido da Sérvia para enviar tropas para o Kosovo? "Surreal"

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