"A câmara de recurso rejeita todos os fundamentos apresentados pela defesa e confirma por unanimidade a decisão sobre a culpa" de Ongwen, afirmou a juíza Luz del Carmen Ibáñez Carranza, acrescentando que o tribunal decidirá hoje também sobre o recurso do líder rebelde contra a sua sentença de 25 anos de prisão.

Dominic Ongwen, sequestrado a caminho da escola, quando tinha cerca de 9 anos de idade, pelo LRA, liderado por Joseph Kony, que está foragido, foi condenado no ano passado por assassínio, violação e escravidão sexual no norte do Uganda no início dos anos 2000.

O Tribunal Internacional não sabe a idade exata de Dominic Ongwen, que aparenta ter agora cerca de 40 anos.

Dominic Ongwen apresentou recurso contra a condenação e a sentença proferida pelo TPI, com sede em Haia, seis anos após o início do seu julgamento.

Fundado no Uganda na década de 1980 por Joseph Kony, para estabelecer um regime baseado nos Dez Mandamentos, o LRA causou o terror em grandes áreas da África Central durante 30 anos, sequestrando crianças, mutilando civis em grande escala e escravizando mulheres.

"A câmara de recurso deseja reconhecer o extremo sofrimento das vítimas dos crimes cometidos por Dominic Ongwen durante o período abrangido pelas acusações", sublinhou a juíza.

Os advogados de Ongwen argumentaram no início deste ano que a condenação e a sentença contra ele deveriam ser anuladas, porque ele próprio tinha sido vítima do LRA quando o sequestraram para ser criança-soldado.

"Dominic Ongwen era e ainda é uma criança", disse o seu advogado Krispus Ayena Odongo ao tribunal em fevereiro, acrescentando que o seu cliente ainda acreditava que estava "possuído" pelo espírito de Joseph Kony.

O procurador do TPI também pediu recentemente aos juízes que confirmassem as acusações contra Joseph Kony, fugido há mais de 17 anos, para que, uma vez capturado, o seu julgamento possa ocorrer o mais rapidamente possível.

O LRA é responsável pela morte de mais de 100.000 pessoas e pelo sequestro de 60.000 crianças, meninos transformados em soldados e meninas em escravas sexuais.

Ongwen foi considerado culpado de 61 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo gravidez forçada - uma novidade para o TPI - mas também de assassínio, violação, escravidão sexual e alistamento de crianças soldados.

Em primeira instância, o TPI considerou que Ongwen não sofria de nenhuma doença mental, apesar de seu sequestro e da brutalidade sofrida às mãos do LRA e que a "Formiga Branca" -- o seu nome de guerra - ordenou pessoalmente o massacre de civis em campos de refugiados entre 2002 e 2005.

A defesa apresentou um recurso com mais de 100 razões, alegando em particular que Ongwen era um "bode expiatório" para o movimento rebelde.

"O julgamento está cheio de erros com base na lei, factos e procedimentos", disse o advogado Krispus Ayena Odongo em documentos judiciais.

Joseph Kony é que deveria estar no banco dos réus, já que foi quem decidiu a distribuição de mulheres e crianças como escravas sexuais, salientou então a defesa.

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