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Congresso do Chile assina acordo para novo projeto de Constituição

O Congresso chileno assinou um acordo para iniciar um novo projeto de constituição, três meses depois de a população ter rejeitado uma primeira proposta de mudança.

Congresso do Chile assina acordo para novo projeto de Constituição
Notícias ao Minuto

06:36 - 13/12/22 por Lusa

Mundo Chile

O acordo foi alcançado porque os legisladores estão convencidos "de que é essencial permitir um processo constituinte e ter uma nova Constituição para o Chile", de acordo com o texto, apresentado na segunda-feira à noite pelos presidentes do Senado, Álvaro Elizalde, e da Câmara dos Deputados, Vlado Mirosevic.

"Começa um novo caminho para avançar com uma nova Constituição, nascida em democracia, uma nova oportunidade para forjar um novo futuro para a nossa pátria e o nosso povo", disse Elizalde, depois de assinar o acordo, na biblioteca do antigo Congresso de Santiago.

Mirosevic acrescentou terem sido "tomadas todas as precauções para não se cometerem os erros do passado e para que o processo funcione bem".

O acordo estabelece que o novo Conselho Constitucional vai integrar 50 pessoas eleitas pelos cidadãos, e o processo vai contar também com a participação vinculativa de 24 peritos designados, 12 pela Câmara de Deputadas e Deputados e 12 pelo Senado.

"As normas constitucionais propostas serão aprovadas por 3/5 dos conselheiros em exercício, sendo a proposta final apresentada ao Conselho para aprovação pelo mesmo quórum", de acordo com o documento.

Os peritos, "de indiscutível formação profissional, técnica e/ou académica", vão elaborar um anteprojeto a partir de janeiro, para ser a base de trabalho do organismo de redação.

Quando o órgão de redação, paritário e com representantes indígenas, tiver a proposta de nova Constituição pronta, esta será devolvida peritos, que darão início a um processo de harmonização, podendo rever aspetos fundamentais, se necessário.

A etapa final será um referendo, com votação obrigatória, previsto para 23 de novembro do próximo ano.

O pacto contempla igualmente 12 bases do novo texto fundamental, incluindo a menção do Chile como Estado unitário, o Estado de direito social e democrático, o reconhecimento dos povos indígenas e a manutenção de organismos autónomos como o Banco Central, entre outros.

Como reforma da atual Constituição, o acordo terá de ser votado como projeto de lei no Congresso e ratificado por 4/7 dos parlamentares. O Partido Republicano (extrema-direita) e o Partido Popular, alinhado com a direita populista, foram excluídos da assinatura do acordo.

O acordo foi alcançado depois de mais de três meses de intensas negociações entre as forças políticas, em que a conceção do mecanismo de escolha do corpo de redação do texto foi o principal obstáculo.

O processo constituinte chileno ficou suspenso no final de 2019, na sequência de uma onda maciça de protestos que abalaram o país, os maiores desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

As partes deram lugar a uma Convenção Constitucional, em funções durante um ano para alterar a lei fundamental herdada da ditadura e parcialmente reformada na democracia.

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