A Human Rights Watch (HRW) e a Border Forensics, numa investigação que realizaram com recursos multimédia, testemunhos e outros documentos, afirmaram que a Agência de Guarda de Fronteiras e Costeira da União Europeia (UE), a Frontex, utiliza vários aviões e um drone na deteção de barcos de migrantes no Mediterrâneo central e na sua subsequente intercetação pelas forças líbias.

As aeronaves, operadas por empresas privadas, transmitem vídeos e outras informações para a sede da Frontex, em Varsóvia, onde são tomadas decisões operacionais sobre quando e quem alertar sobre os barcos dos migrantes.

Enquanto a Frontex argumenta que a vigilância aérea salva vidas, a HRW e Border Forensics afirmam que o organismo está a facilitar serviço de interceções pelas forças líbias, em vez de resgate por organizações civis ou navios mercantes que também operam na área.

"Ao alertar as autoridades líbias sobre barcos que transportam migrantes, sabendo que esses migrantes serão devolvidos a um tratamento atroz e, apesar de ter outras opções, a Frontex é cúmplice do abuso", disse Judith Sunderland, diretora associada para a Europa e Ásia Central da HRW.

"A retórica da Frontex sobre salvar vidas permanece tragicamente vazia enquanto a agência de fronteiras não usar a tecnologia e as informações à sua disposição para garantir que as pessoas sejam resgatadas prontamente e possam desembarcar em portos seguros", argumentou a responsável da ONG.

A análise aos dados disponíveis apoia a conclusão, segundo as duas organizações, que a abordagem da agência de fronteiras da UE é projetada não para resgatar pessoas em perigo, mas para evitar que cheguem ao território da UE.

As estatísticas indicam que o uso de recursos aéreos pela Frontex na sua estratégia atual não teve um impacto significativo na taxa de mortalidade. No entanto, segundo as ONG, existe uma correlação moderada e estatisticamente significativa entre os seus voos ativos e o número de interceções realizadas pela Guarda Costeira da Líbia. Nos dias em que os ativos voam mais horas sobre a sua área de atuação, a Guarda Costeira da Líbia tende a intercetar mais embarcações.

Em 29 de novembro, o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentou uma queixa perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), ao argumentar que há responsabilidade europeia em crimes contra a humanidade cometidos contra migrantes e refugiados na Líbia.

A falta de transparência da Frontex dificulta a verificação dos factos e impede a responsabilização da mesma, disseram as organizações.

De acordo com as ONG, a Frontex sublinha a sua obrigação ao abrigo do direito marítimo de alertar as autoridades costeiras competentes sobre situações de perigo no mar.

Entretanto, segundo as organizações HRW e Border Forensics, esta obrigação deve ser considerada em conjunto com as suas obrigações ao abrigo do direito regional e internacional dos direitos humanos, em particular as suas obrigações em relação ao direito à vida, a proibição da tortura e tratamento ou punição cruel, desumana e degradante, e a proibição de devolução à ameaça de tortura, perseguição e outros danos graves sob os direitos humanos e a lei de refugiados.

Para as duas ONG, enquanto as operações da Frontex forem projetadas para permitir interceções pelas forças líbias, a agência de fronteira e a UE devem ser responsabilizadas pelo seu papel nos abusos sofridos pelas pessoas que retornaram à Líbia.

A Frontex e os Estados-Membros devem posicionar os seus próprios navios nas áreas onde mobilizam aeronaves, para que possam responder direta e rapidamente a situações de perigo no mar, e devem parar de perseguir os grupos não-governamentais que o fazem, refiram ainda as duas organizações.

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