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Biden assina lei #MeToo que restringe acordos de confidencialidade
O presidente norte-americano, Joe Biden, assinou quarta-feira uma legislação que restringe o uso de acordos de confidencialidade que impedem as vítimas de assédio sexual de falar publicamente sobre más condutas no local de trabalho.
© Drew Angerer/Getty Images
Mundo Estados Unidos
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que Biden agiu de acordo com o chamado 'Speak Out Act', diploma aprovado em setembro pelo Senado e que proíbe acordos de confidencialidade que funcionários ou contratados são obrigados a assinar, muitas vezes como condição de emprego.
A nova lei, entre as mudanças no local de trabalho promovidas após o movimento #MeToo, aplica-se a quaisquer acordos de confidencialidade, também conhecidos como NDAs, assinados antes da ocorrência de uma disputa.
"Em vez de proteger os segredos comerciais como inicialmente pretendido, o uso abusivo de NDAs silencia funcionários e encobre má conduta grave e sistémica", argumentou a senadora de Nova Iorque, Kirsten Gillibrand, democrata que introduziu a medida.
Empregadores e consumidores, sem saber, às vezes, renunciam aos seus direitos com estes acordos, o que permite que o assédio continue a silenciar as vítimas e a proteger os agressores, afirmou um grupo de legisladores democratas e republicanos, em comunicado divulgado em novembro, depois de o Senado aprovar a medida, por unanimidade.
"Hoje, um em cada três trabalhadores está sujeito a NDAs que ocultam má conduta sexual para proteger a reputação de uma empresa", afirmaram os legisladores, que dizem estar a "tirar a mordaça dos sobreviventes e a pressionar as empresas a criar ambientes de trabalho mais seguros".
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