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Parlamento do México rejeita reforma eleitoral proposta pelo Presidente

A câmara baixa do parlamento mexicano rejeitou um projeto de reforma eleitoral proposta pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador que vai reduzir o número de deputados e criar um novo órgão para controlar as eleições.

Parlamento do México rejeita reforma eleitoral proposta pelo Presidente
Notícias ao Minuto

06:14 - 07/12/22 por Lusa

Mundo México

"Emitiram-se 269 votos a favor, uma abstenção e 225 contra. Não há maioria qualificada", disse, na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Santiago Creel.

Para ser aprovada, a proposta precisava de obter uma maioria de dois terços na câmara baixa do Congresso mexicano, uma vez que se tratava de uma reforma constitucional.

López Obrador pretendia reduzir o número de deputados (de 500 para 300) e senadores (128 para 96), cortar o financiamento dos partidos políticos e redefinir o conceito de propaganda, para que o Governo se pronuncie durante as eleições, disposições criticadas porque podiam favorecer o partido atualmente no poder.

A reforma eleitoral ia criar o Instituto Nacional de Eleições e Consultas (INEC) mexicano, cujos membros seriam eleitos, para substituir o Instituto Nacional Eleitoral (INE) mexicano, um órgão autónomo que surgiu para tirar o controlo das eleições ao Governo, cujos membros são escolhidos pelos partidos.

Além do projeto ter sido rejeitado por todos os partidos da oposição, houve ainda sete deputados do partido no poder, Movimento de Regeneração Nacional, e de dois aliados, Partido Ecologista Verde e Partido Trabalhista, que não votaram.

Depois da votação, a Câmara dos Deputados convocou de imediata uma nova sessão para debater o chamado 'plano B' de López Obrador, que altera várias leis eleitorais, sem mexer na Constituição do país.

A nova proposta, que já estava preparada face à potencial rejeição do primeiro projeto, prevê a limitação das funções políticas, do orçamento e da estrutura do INE, assim como de algumas funções do tribunal eleitoral.

O chefe de Estado, de 69 anos, acusa o INE de encobrir alegadas fraudes nas eleições de 2006 e 2012, que perdeu.

Na segunda-feira, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) disse que a reforma eleitoral de López Obrador "põe em risco eleições livres e justas" e que, portanto, o Congresso mexicano devia "rejeitar modificações no sistema eleitoral".

No início do mês passado, dezenas de milhares de pessoas marcharam na Cidade do México contra a proposta de reforma eleitoral, menos de dois anos antes das próximas eleições presidenciais, em 2024.

O chefe de Estado do México é eleito para um único mandato de seis anos.

O Presidente, nacionalista de esquerda, muito popular após quatro anos no poder, tem 60% de opiniões favoráveis

A oposição acusa López Obrador, no poder desde 01 de dezembro de 2018, de autoritarismo e de querer "militarizar" o país.

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