Meteorologia

  • 05 FEVEREIRO 2023
Tempo
10º
MIN 8º MÁX 18º

Licenças para comunicação social da Guiné-Bissau são "ataque" à imprensa

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, afirmou hoje que o despacho que fixa novos valores para a atribuição de alvarás para atividades de radiodifusão, televisão, jornais e filmagens na Guiné-Bissau é ilegal e inconstitucional.

Licenças para comunicação social da Guiné-Bissau são "ataque" à imprensa

"Enquanto organização da sociedade civil que atua na promoção e defesa dos direitos humanos estamos surpreendidos com esta decisão ilegal do Governo da Guiné-Bissau", disse Bubacar Turé aos jornalistas na Casa dos Direitos, em Bissau.

"Este regime de algum tempo para cá que nos habituou a atacar os órgãos de comunicação social de várias formas. Já assistimos a rapto e espancamento de jornalistas, destruição de órgãos de comunicação social, discursos incendiários de incentivo e de apologia da violência contra órgãos da comunicação social", afirmou Bubacar Turé.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou a "ação ilegal" do Governo e exigiu a "revogação do despacho conjunto dos ministros da Comunicação Social e das Finanças".

"Os órgãos de comunicação social em nenhuma parte do mundo têm a obrigação de financiar o funcionamento do ministério", disse Bubacar Turé, salientando que o despacho justifica os novos valores com o financiamento do Ministério da Comunicação Social.

Para Bubacar Turé, a "deriva do Governo contra os órgãos de comunicação insere-se na deriva ditatorial para calar as vozes críticas".

"Para nós a liberdade de imprensa é uma linha vermelha intocável. Portanto, este despacho é mais uma medida que se insere num conjunto de atos de um Governo que ataca a liberdade imprensa, e que é alérgico à liberdade de imprensa e ao escrutínio da opinião pública", salientou o responsável.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinhou também que o "Governo pretende ferir de morte o princípio constitucional da liberdade de imprensa, recorrendo a expedientes administrativos ilegais e desproporcionais e até inconstitucionais"

Segundo Bubacar Turé, o Governo está a tentar "asfixiar os órgãos de comunicação social com bases em taxas vergonhosas", que não foram "objeto de qualquer estudo para determinar com maior rigor e certeza as condições financeiras dos órgãos de comunicação social".

"Este Governo tem o dever constitucional de promover a liberdade de imprensa e subvencionar os órgãos porque o seu serviço é de interesse público. O que está em causa é o Estado de Direito, o que está em causa é a democracia e por isso apelamos a todas as forças vivas para se juntarem a esta luta de defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da defesa do pluralismo democrático, que é um princípio constitucional na Guiné-Bissau", afirmou.

Leia Também: Guiné. Novas licenças são "forma civilizada" de acabar com imprensa

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório