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EUA. Indiana quer punir médica que ajudou criança violada a abortar

Advogada da profissional argumenta que o estado quer pressionar e assustar os médicos a fazer abortos numa região com políticos predominantemente conservadores.

EUA. Indiana quer punir médica que ajudou criança violada a abortar
Notícias ao Minuto

15:51 - 01/12/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Direito ao aborto

O estado norte-americano do Indiana quer punir uma médica que ajudou uma vítima de violação com apenas 10 anos, que ficou grávida e pediu para abortar, em mais um caso que enaltece o debate em torno do direito ao aborto e a divergência entre a classe política e a maioria dos eleitores.

Na quarta-feira, o procurador-geral do estado pediu à autoridade médica para disciplinar a doutora, que ajudou uma criança violada no estado do Ohio.

Segundo Todd Rokita, um republicano conservador, a médica Caitlin Bernard "violou os direitos à privacidade" da criança e não alertou o caso de abuso à polícia. A justiça também diz que tem de ser investigado o relatório de Bernard, apesar de, segundo a agência Reuters, o procedimento ter sido devidamente registado pela médica.

A multa pode ir desde uma carta de repreensão à revogação permanente da licença médica.

A advogada de Caitlin Bernard garantiu na quarta-feira que a profissional de saúde fez tudo segundo manda a lei, e discutiu o caso com a criança "dentro das normas das leis de privacidade", acusando o processo de procurar intimidar médicos no estado conservador do Indiana de tentarem providenciar serviços de interrupção voluntária da gravidez.

O caso terá surgido apenas três dias depois da decisão do Supremo Tribunal norte-americano de revogar a decisão no caso Roe v. Wade', em agosto, uma decisão que revogou o direito ao aborto a nível nacional. A revogação levou muitos estados norte-americanos, governados por conservadores do Partido Republicano, a aprovar rapidamente leis que restringem gravemente ou banem quase completamente a interrupção voluntária da gravidez.

O estado de Ohio, de onde vem a criança, foi um dos estados que mais rapidamente impôs limites ao acesso ao aborto, considerando mesmo impedir quaisquer exceções, até violações e incestos.

Segundo o procurador do Indiana, não está em causa alguma violação ao limite temporal, já que a jovem estaria grávida de seis semanas e o limite no estado é de 22 semanas. Os legisladores conservadores do Congresso do Indiana tentaram impedir completamente o direito ao aborto, com exceções para casos de violação e incesto até 10 semanas, e o estado foi mesmo dos primeiros a agir contra o aborto pós-decisão do Supremo, mas uma juíza suspendeu a medida enquanto o tribunal considerava se a proibição era inconstitucional.

A decisão do Supremo deixou uma grande percentagem da população preocupada com o recuo nos direitos civis das mulheres norte-americanas, numa altura em que mais de dois terços da população do país defende que o aborto deve ser um direito constitucional. Aliás, o direito ao aborto foi uma grande preocupação de muitos eleitores nas últimas eleições intercalares, no início de novembro, e candidatos pró-aborto venceram em quatro estados onde o próprio aborto foi votado nos boletins.

O Supremo Tribunal que revogou o processo tem uma maioria conservadora e ortodoxa, com três juízes nomeados por Donald Trump nos seus anos de mandato.

Leia Também: Supremo Tribunal da Geórgia repõe proibição do aborto

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