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CNE "credível". PAIGC defende entendimento entre todos os partidos

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, defendeu hoje um entendimento entre todos os partidos políticos da Guiné-Bissau para a criação de uma Comissão Nacional de Eleições "credível".

CNE "credível". PAIGC defende entendimento entre todos os partidos
Notícias ao Minuto

19:07 - 30/11/22 por Lusa

Mundo Guiné

Simões Pereira e outros líderes de partidos com assento parlamentar participaram numa reunião com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, para analisar a questão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), cujo mandato caducou.

"Nós aconselhamos, e esperamos que esse conselho resulte em algo, que o presidente da Assembleia Nacional Popular seja incumbido de, em diálogo com a comissão permanente, de convocar todos os partidos políticos legalmente estabelecidos e tentarem encontrar bases de entendimento que favoreçam a criação de uma CNE credível e com legitimidade para conduzir o processo", afirmou.

O líder do PAIGC falava na sede do partido em Bissau, porque não foram feitas declarações na Presidência guineense, após o encontro com o chefe de Estado.

"O diálogo foi bastante fluído e respeitoso e no final nós saímos convencidos de ter deixado os apontamentos necessários, se a intenção for de facto criar um quadro de normalidade para que a ida às urnas possa realmente tranquilizar todos", afirmou Domingos Simões Pereira.

Questionado se o Presidente concordou com a proposta, o líder do PAIGC disse que aquilo só poderá ser avaliado em "função dos atos que se vão seguir".

O presidente da CNE da Guiné-Bissau foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a lei da Comissão Nacional de Eleições, o órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.

No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário-executivo e dois secretários-executivos adjuntos, que são "eleitos por dois terços dos deputados" do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro renovável por igual período.

O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.

Umaro Sissoco Embaló ainda não anunciou uma nova data para as eleições e hoje reuniu-se com alguns partidos com assento parlamentar para tentar arranjar um consenso para resolver a questão da CNE.

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