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Espanha reitera atuação legal em Melilla e nega mortes no seu território

O ministro da Administração Interna de Espanha reiterou hoje que a atuação policial em Melilla, em 24 de junho, foi legal e "proporcional" perante um "ataque violento" à fronteira espanhola e negou que tenha havido mortos em território espanhol.

Espanha reitera atuação legal em Melilla e nega mortes no seu território
Notícias ao Minuto

14:27 - 30/11/22 por Lusa

Mundo Espanha

Fernando Grande-Marlaska esteve hoje de novo no parlamento espanhol para dar explicações sobre os acontecimentos de 24 de junho na fronteira da cidade espanhola de Melilla com Marrocos, quando um grupo de cerca de 1.700 pessoas tentou passar as vedações fronteiriças e passar para o lado espanhol, tendo pelo menos 23 morrido.

O ministro reiterou que as forças policiais espanholas tiveram uma "intervenção proporcional" ao "ataque violento" de "uma multidão violenta" à fronteira e que foram respeitadas todas as leis internacionais e nacionais, nomeadamente as relacionadas com asilo e Direitos Humanos.

Sobre a devolução sumária à polícia marroquina de 470 pessoas, o ministro espanhol argumentou que a violência e o ataque violento à fronteira de um país não são reconhecidos como motivo válido para um pedido de asilo ou de proteção internacional.

"Não conheço nenhum país que aceite um ataque violento à sua fronteira", acrescentou, antes de sublinhar que isto não significa que não tenha "empatia pelas causas subjacentes", como as condições de vida dos migrantes nos seus países de origem, que os podem levar a querer entrar em Espanha.

Essas causas, porém, "não justificam, direta ou indiretamente, um ataque violento às fronteiras de um país", como o que aconteceu em junho em Melilla, em que a multidão tinha "instrumentos perigosos", como machados ou rebarbadoras, acabando 55 membros da Guarda Civil espanhola por ficar feridos, alguns deles com gravidade, como aconteceu também com polícias marroquinos, sustentou Fernando Grande-Marlaska.

O ministro rejeitou também que os feridos não tenham tido assistência sanitária e revelou que 11 migrantes foram levados e tratados no hospital de Melilla.

As explicações do ministro não evitaram as críticas da oposição e até do grupo parlamentar Unidas Podemos, a formação de esquerda que está na coligação de governo com o Partido Socialista (PSOE).

A maioria dos partidos consideraram que o ministro tem mentido nas explicações que tem dado, como demonstraram novos dados e imagens tornadas públicas nas últimas semanas, e pediram a demissão de Fernando Grande-Marlaska, assim como uma comissão de inquérito parlamentar.

Quase todos os partidos assumiram como verdadeiras as conclusões de um consórcio de jornalistas conhecidas na terça-feira, que dizem que, ao contrário da garantia dada por Grande-Marlaska, pelo menos uma pessoa morreu em território espanhol, onde a polícia marroquina atuou, para controlar os migrantes e retirar corpos e pessoas, levando-as de novo para o lado de Marrocos.

A direita defendeu a atuação da Guarda Civil e criticou a falta de meios das forças policiais espanholas para controlar um ataque violento à fronteira que já não era inédito.

Sobre a investigação do consórcio de jornalistas, o ministro da Administração Interna de Espanha disse hoje tratar-se de "conjeturas" e sublinhou "a transparência" do Governo de Madrid, que disponibilizou todas as gravações das câmaras na fronteira, de um helicóptero e de um 'drone' (aparelho aéreo não tripulado) da Guarda Civil à Provedoria de Justiça, ao Ministério Público e aos deputados.

A investigação da organização não-governamental (ONG) Lighthouse Reporters, com sede nos Países Baixos, e dos jornais El Pais (espanhol), Le Monde (francês), Der Spiegel (alemão) e Enass (marroquino), levou cinco meses a ser concluída e incluiu visionamento e acesso a 145 vídeos registados naquele dia na fronteira de Melilla com Marrocos.

Além disso, foram ouvidos cerca de 40 testemunhos, incluindo 35 de sobreviventes da tentativa de salto da vedação fronteiriça e "altos chefes" da força policial espanhola Guarda Civil.

A investigação concluiu que a par das 23 vítimas mortais confirmadas por Marrocos, há mais de 70 desaparecidas.

Segundo a mesma investigação, milhares de pessoas foram encurraladas, pela polícia marroquina, no lado de Marrocos, num espaço fechado de um posto fronteiriço que estava desativado há mais de dois anos.

A polícia marroquina lançou pelo menos 20 granadas de gás lacrimogéneo para dentro do recinto fechado durante um período de oito minutos, segundo a investigação, que garante que também agentes espanhóis da Guarda Civil fizeram o mesmo.

O gás lançou o pânico entre as pessoas que estavam no recinto, que se aglomeraram em redor do portão fronteiriço que, entretanto, conseguiram abrir usando rebarbadoras.

Foi nesse momento que centenas de pessoas se precipitaram para a abertura e tentaram cruzar para o lado espanhol, levando a que muitos caíssem e fossem pisados e esmagados.

Apesar de as imagens mostrarem ambulâncias nos dois lados da fronteira, nenhuma assistência parece ter sido dada a feridos.

As cidades de Ceuta e Melilla são dois enclaves espanhóis em território de Marrocos e são as duas únicas fronteiras terrestres da União Europeia com África.

O Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu explicações e informações a Rabat e a Madrid sobre os acontecimentos nesse dia e em Espanha foram abertas investigações pelo Ministério Público e pela Provedoria de Justiça, ainda não concluídas.

A Procuradoria de Justiça de Espanha e o Conselho da Europa já condenaram as entregas sumárias em 24 de junho em Melilla, sem "qualquer procedimento legal".

Também uma comissão do Parlamento Europeu já pediu ao ministro espanhol da Administração Interna para dar explicações.

Leia Também: Mais de 70 migrantes desaparecidos em Melilla desde junho

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