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Nobel da Paz ucraniana pede estratégia de justiça para crimes de guerra

A ucraniana Oleksandra Matviichuk, presidente de uma das organizações galardoadas este ano com o Prémio Nobel da Paz, defendeu hoje que seja criada uma estratégia internacional de justiça que permita julgar todos os crimes de guerra russos.

Nobel da Paz ucraniana pede estratégia de justiça para crimes de guerra

preciso desenvolver uma estratégia complexa de justiça para fornecer justiça a cada vítima desta guerra [em curso na Ucrânia]", afirmou a advogada de direitos humanos, numa conferência de imprensa 'online', em que a agência Lusa participou, realizada poucas horas antes da atribuição do prémio Right Livelihood, conhecido como o Nobel alternativo, à organização que preside, o Centro para as Liberdades Civis.

Segundo Oleksandra Matviichuk, a sua equipa já registou "milhares de casos" que considera configurarem crimes de guerra, mas que podem nunca chegar a ser julgados.

"O sistema jurídico nacional está sobrecarregado com uma quantidade extrema de crimes. E o Tribunal Penal Internacional limitou a sua investigação só a alguns casos selecionados", referiu a ativista, defendendo que é preciso fazer justiça por todas as vítimas, "não apenas por aquelas que terão a sorte de serem selecionadas pelo Tribunal Penal Internacional".

A estratégia, explicou a advogada de direitos humanos, "deve incluir várias vertentes, como o aumento do potencial do sistema de tribunais penais internacionais" ou "o uso das disposições da jurisdição internacional em [tribunais de] outros países".

A estratégia de justiça deve ainda "criar um tribunal internacional para responsabilizar [o Presidente russo, Vladimir] Putin, [o Presidente bielorrusso, Alexander] Lukashenko e outros criminosos de guerra russos", pediu Oleksandra Matviichuk.

Este tribunal internacional "é essencial e não apenas para os ucranianos", sublinhou a ativista.

"Os soldados russos cometeram crimes de guerra durante décadas na Chechénia, na Moldova, na Geórgia, na Síria, na Líbia e em outros países do mundo, mas nunca foram punidos", observou.

"Todo este inferno que estamos a viver agora na Ucrânia é o resultado dessa impunidade, já que os russos começaram a acreditar que podem fazer o que quiserem", disse a ucraniana, reforçando ser fundamental "quebrar o círculo da impunidade" e "estabelecer um tribunal internacional para responsabilizar os criminosos de guerra".

A presidente do Centro para as Liberdades Civis avançou ainda que, apesar de a sua equipa já ter recolhido 24 mil provas de crimes de guerra, só conseguiu chegar "à ponta do 'iceberg'".

Por isso, defendeu que um dos elementos da estratégia de justiça que deve ser criada passa por "aproveitar novas instituições emergentes como equipas de investigação" de indícios que possam provar a existência de crimes de guerra cometidos pela Rússia.

Paralelamente a este caminho penal, Oleksandra Matviichuk advoga que a ONU deve expulsar a Rússia do Conselho de Segurança por "violação sistemática da Carta das Nações Unidas", o documento que criou a organização e estabeleceu a sua missão.

A Rússia é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e detém poder de veto.

"Espero que assumamos, como Humanidade, uma responsabilidade histórica e iniciemos uma reforma complexa da arquitetura internacional de paz e segurança e acredito que o primeiro passo deve ser a exclusão da Rússia do Conselho de Segurança da ONU", afirmou, sublinhando que as violações russas começaram muito antes da invasão da Ucrânia.

"Esta guerra não começou em fevereiro de 2022, mas em fevereiro de 2014", quando uma revolução (conhecida como a "Revolução de Maidan") fez cair o regime autoritário da Ucrânia e permitiu transformações democráticas.

"Foi para nos deter deste caminho que Putin iniciou esta guerra, ocupando parte da Crimeia, da região de Lugansk e de Donetsk", apontou.

E cada investida foi repleta de "detenções, tortura, violência sexual, assassinato de civis nos territórios ocupados e processos criminais com motivação política", acusou a ativista, adiantando ter entrevistado várias pessoas que descreveram "como foram espancadas, violadas, esmagadas em caixas de madeira, como os seus dedos foram cortados, as suas unhas viradas ou perfuradas, ou como foram obrigados a escrever com o próprio sangue".

Casos que, de acordo com a ativista ucraniana, foram relatados à ONU, ao Conselho da Europa e à União Europeia, mas nunca foram travados.

"Isso é um exemplo visível de que temos um grande problema com o sistema internacional de paz e segurança. É uma ilusão", lamentou.

"Temos um membro da ONU e do Conselho de Segurança da ONU que começou uma guerra há oito anos e que agora organizou uma invasão em grande escala e cometeu inúmeras atrocidades, mas não há nenhuma ferramenta para o parar", concluiu.

Oleksandra Matviichuk vai receber hoje à noite, enquanto presidente do Centro para as Liberdades Civis, o prémio Right Livelihood, uma distinção criada em 1980 que é conhecida como o Nobel alternativo.

O prémio, atribuído ao Centro para as Liberdades Civis por "construir instituições democráticas sustentáveis na Ucrânia e criar um processo para responsabilização internacional por crimes de guerra", será também concedido a duas ativistas dos direitos humanos da Somália, à venezuelana Central de Cooperativas de Lara Cecosesola e à organização ambiental Instituto Africano para a Governação da Energia, do Uganda.

Leia Também: Ucrânia. Portugal tem 18 milhões de euros congelados no âmbito de sanções

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