"Nada, absolutamente nada, justifica qualquer tentativa de subversão da ordem constitucional por meio da violência ou a invasão ao quartel-general das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe e a agressão às tropas republicanas que lá se encontravam, com o propósito único e exclusivo de defender a soberania nacional e integridade do território", afirmou Patrice Trovoada, no arranque do debate sobre o programa do Governo, que decorre hoje na Assembleia Nacional são-tomense.

Na madrugada de dia 25, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que se prolongou por quase seis horas, com intensas trocas de tiros e explosões, e em que fizeram refém o oficial de dia, que ficou ferido com gravidade devido a agressões.

O ataque foi neutralizado pelas 06:00 locais (mesma hora em Lisboa), com a detenção dos quatro assaltantes e de 12 militares suspeitos de envolvimento na ação. Foram também detidos pelos militares, nas suas respetivas casas, o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves (que concluiu o mandato no início deste mês) e Arlécio Costa, antigo oficial do 'batalhão Búfalo' que foi condenado em 2009 por uma tentativa de golpe de Estado, alegadamente identificados pelos atacantes como mandantes.

Três dos quatro atacantes e Arlécio Costa morreram na sexta-feira e imagens dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, brigadeiro Olinto Paquete, afirmou que os três assaltantes morreram na sequência de uma explosão quando os militares procuravam libertar o refém e Arlécio Costa porque se "atirou da viatura".

"Não podemos deixar de lamentar as vidas inutilmente perdidas em circunstâncias ainda por esclarecer", disse o chefe do executivo, renovando "as mais sentidas condolências às respetivas famílias".

Trovoada destacou que o Governo assumiu "prontamente" toda a sua "responsabilidade no âmbito da Constituição e das leis".

"Tudo fizemos para que fossem criadas, numa irrepreensível celeridade, as condições ótimas para uma investigação séria, transparente e isenta, com o recurso a peritos internacionais, de todos os acontecimentos relacionados com a tentativa de golpe de Estado e o ataque ao quartel-general das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe para que nada fique por esclarecer e a justiça seja feita no respeito escrupuloso pelos direitos que a Constituição confere a cada cidadão", acrescentou.

Portugal enviou, a pedido de São Tomé, uma equipa de investigadores e peritos da Polícia Judiciária e uma médica perita em patologia forense, que irá colaborar com as autoridades judiciárias são-tomense nas investigações. Também as Nações Unidas e a Comunidade Económica de Estados da África Central (CEEAC) se disponibilizaram para apoiar as averiguações.

Na sua intervenção, Patrice Trovoada elogiou ainda a "valentia e o marcado sentido de defesa da pátria e das instituições republicanas" do tenente Marcelo da Graça, que foi feito refém e ficou em estado crítico devido a agressões dos assaltantes, destacando ainda o "papel decisivo" de "todos os oficiais, sargentos e soldados de vários ramos e unidades das Forças Armadas" naquela "triste madrugada".

O primeiro-ministro pediu "compreensão, paciência e bastante sentido de responsabilidade" e sublinhou que "o momento é crítico".

"Os palpites, os juízos de valor assentes em rumores, as especulações com propósitos difamatórios, as pretensas acusações, os habituais aproveitamentos indecentes, só acrescem mais confusões e perturbam o regresso à paz, à serenidade e à calma", advertiu.

O Governo liderado por Patrice Trovoada tomou posse em 14 de novembro, na sequência das eleições legislativas de 25 de setembro, que a Ação Democrática Independente (ADI, centro-direita) venceu com maioria absoluta de 30 em 55 deputados, enquanto o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, até então no Governo numa coligação com PCD/UDD/MFDM), ficou em segundo lugar, com 18 eleitos.

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