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Conselho da Europa pede a Espanha respeito por direitos em Melilla

O Conselho da Europa alertou hoje Espanha para a necessidade de respeitar "todas as normas internacionais" relacionadas com os direitos humanos na fronteira da cidade espanhola de Melilla com Marrocos, onde em 24 de junho morreram 23 pessoas.

Conselho da Europa pede a Espanha respeito por direitos em Melilla
Notícias ao Minuto

11:31 - 29/11/22 por Lusa

Mundo Melilla

"Embora todos os Estados tenham o direito de controlar as suas fronteiras, e de se envolverem na cooperação com outros Estados ao fazê-lo, isto deve ser feito em total conformidade com todas as normas internacionais aplicáveis em matéria de direitos humanos", defendeu a comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, citada num comunicado.

Dunja Mijatovic esteve em Espanha na semana passada e deslocou-se a Melilla, um enclave espanhol no Norte de África, em território de Marrocos.

A comissária do Conselho da Europa salientou que em Espanha "há ainda muito a fazer" em relação à garantia de direitos a refugiados, requerentes de asilo e migrantes e que em Melilla "não existe verdadeiro e eficaz acesso a asilo na fronteira".

"Na prática, parece não haver outra forma de entrar em Melilla e procurar proteção junto das autoridades competentes a não ser a nado ou saltando a vedação, arriscando a própria vida. Esta situação deve ser abordada de forma abrangente para garantir que aqueles que necessitam de proteção podem aceder ao território através de meios legais e seguros", afirmou a comissária.

Sobre os "trágicos acontecimentos" de 24 e junho, Dunja Mijatovic manifestou preocupação com as primeiras conclusões de uma investigação da Provedoria de Justiça espanhola, que sugere que houve cerca de 470 devoluções sumárias de migrantes naquele dia à polícia marroquina "sem respeito por qualquer procedimento legal", e salienta a importância "de uma responsabilização plena e efetiva dos responsáveis por quaisquer violações dos Direitos Humanos" que venham a ser apuradas.

Espanha, acrescentou, "tal como outros Estados membros do Conselho da Europa, não deve contribuir direta ou indiretamente para violações dos Direitos Humanos através de medidas tomadas para implementar a sua cooperação em matéria de migração com países terceiros".

"A situação nas fronteiras entre Marrocos e Espanha prova mais uma vez a necessidade urgente de melhorar as medidas de partilha de responsabilidades e solidariedade entre os Estados membros do Conselho da Europa", lê-se no mesmo comunicado divulgado hoje pelo Conselho da Europa, uma organização de defesa dos Direitos Humanos e da democracia no continente europeu fundada em 1949 e que integra 47 países.

As cidades de Ceuta e Melilla são dois enclaves espanhóis em território de Marrocos e são as duas únicas fronteiras terrestres da UE com África.

Em Melilla, no dia 24 de junho, houve pelo menos 23 mortos e 200 feridos na tentativa de salto da vedação fronteiriça por perto de 2.000 pessoas.

Os mortos são todos migrantes e entre os feridos há elementos das forças de segurança de Espanha e Marrocos.

Organizações não-governamentais (ONG) têm denunciado a repressão violenta dos migrantes naquele dia, assim como o tratamento dado aos detidos e feridos.

O Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu explicações e informações a Marrocos sobre os acontecimentos nesse dia e em Espanha foram abertas investigações pelo Ministério Público e pela Provedoria de Justiça, ainda ainda não concluídas.

O governo espanhol tem afirmado que a resposta das autoridades policiais foi legal e proporcionada perante um ataque "muito violento" e organizado de milhares de pessoas, armadas com "instrumentos perigosos", como machados e rebarbadoras.

Leia Também: Ministro espanhol acusado de mentir sobre morte de 23 pessoas em Melilla

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