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Covid. Austrália vai retirar ou reembolsar dezenas de milhares de multas

Decisão tomada na sequência de um caso precedente em nome de três queixosos.

Covid. Austrália vai retirar ou reembolsar dezenas de milhares de multas
Notícias ao Minuto

11:04 - 29/11/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Covid-19

O maior estado australiano anunciou que vai retirar ou até mesmo reembolsar dezenas de milhares de multas emitidas durante a pandemia de Covid-19, depois de os advogados terem descoberto que algumas dessas coimas eram inválidas no decorrer de um caso judicial, reporta a Sky News.

A decisão foi tomada depois de os estados e territórios australianos terem instituído restrições rigorosas durante a pandemia, incluindo limitações à realização de viagens e à circulação de pessoas.

A este propósito, a polícia de Nova Gales do Sul, o maior estado australiano, tinha até autorização para emitir multas na ordem dos milhares de dólares australianos a quem violasse as ordens de saúde pública.

Mas, entretanto, o Redfern Legal Centre, um serviço jurídico gratuito, lançou em julho um caso precedente em nome de três queixosos, que argumentavam que as multas que lhes tinham sido aplicadas, na ordem dos 1.000 e dos 3.000 dólares australianos (650 e 1948 euros ao câmbio atual) eram inválidas porque os avisos de multa não descreviam suficientemente a infração a que eram sujeitos.

Os advogados governamentais admitiram, entretanto, que as multas aplicadas aos queixosos não preenchiam os requisitos legais, numa audiência no Supremo Tribunal de Nova Gales do Sul.

Pouco tempo depois, o Comissário da Administração de Multas do país viria mesmo a retirar um total de 33.121 multas impostas aos cidadãos - o equivalente a pouco menos de metade das 62.138 multas emitidas relacionadas com a Covid-19. As restantes multas não serão, portanto, afetadas pela decisão.

Todas as sanções aplicadas aos australianos visados com esta medida serão, assim, suspensas. E aqueles que já pagaram a multa que foi, entretanto, levantada serão reembolsados.

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