Numa carta dirigida ao secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, além de manifestarem a preocupação com a eventual suspensão da lei conhecida como Título 42, os democratas também solicitaram que este explique como é que o Governo se preparou para este momento.

A administração liderada pelo democrata Joe Biden anunciou na terça-feira passada que ativou um plano para suspender o Título 42, depois de um juiz federal ter dado ao Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês) um período de cinco semanas para suspender a regra.

Os senadores democratas manifestaram a sua "profunda preocupação com o impacto repentino que a decisão de 14 de novembro (...) poderia ter sobre comunidades fronteiriças, ONG, trabalhadores do DHS e migrantes".

Este grupo de senadores, onde se incluem Kristen Sinema e Mark Kelly, do Estado fronteiriço do Arizona, pediram a Mayorkas que respondesse a várias perguntas sobre a preparação do seu departamento, incluindo como a agência vai garantir que haja recursos suficientes dedicados ao patrulhamento da fronteira para "intercetar indivíduos" que tentam atravessar irregularmente.

Solicitaram também a explicação sobre a forma como se está a apoiar e garantir que ONG e governos locais têm recursos suficientes para lidar com a chegada de migrantes.

Os democratas citam ainda na carta um memorando escrito em abril pelo próprio Mayorkas, no qual o governante antecipa que "os níveis de migração [para os EUA] aumentarão" quando o Título 42 for suspenso.

Na semana passada, quinze estados 'Republicanos' apresentaram num tribunal federal dos Estados Unidos um pedido para a manutenção da medida sanitária usada desde 2020 para controlar o fluxo na fronteira terrestre, devido à propagação da covid-19, conhecida como Título 42.

Quando esta regulamentação sanitária instituída pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos migrantes solicitar asilo nos portos de entrada e dá ao Governo o poder de deportar e até aplicar sanções a quem não cumprir os requisitos e for considerado inadmissível.

Os planos da administração liderara por Joe Biden incluem medidas para reduzir os tempos de processamento, aplicar sanções a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar com os governos da região, incluindo o México, para lidar com os traficantes de pessoas.

Na semana passada o Governo de Joe Biden também anunciou que está em negociações com governos da região para poder deportar venezuelanos para países terceiros.

Na semana passada, o juiz Emmet Sullivan, do distrito de Columbia, emitiu uma decisão em que força o Governo a terminar com o Título 42, considerando esta medida "arbitrária e caprichosa".

O Título 42 tem origem numa lei do século XIX destinada a impedir a "introdução" de doenças contagiosas nos EUA.

A principal diferença entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15 minutos e sem espaço para asilo.

A decisão do juiz não derrubou apenas uma das últimas barreiras remanescentes contra a imigração, imposta por Trump, mas também desafiou o Governo Biden num momento em que se registam apreensões recorde de imigrantes indocumentados na fronteira com o México.

Só em outubro ocorreram 230.000 detenções na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões desde o território norte-americano.

Através do Título 42, os EUA expulsaram mais de 2,5 milhões de migrantes, de acordo com dados do International Rescue Committee.

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