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França dá passo em frente para incluir direito ao aborto na Constituição

A moção, apresentada pela oposição de esquerda, foi aprovada com 337 votos a favor e 32 contra.

França dá passo em frente para incluir direito ao aborto na Constituição

A Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento francês) deu, esta quinta-feira, um passo em frente para consagrar o direito ao aborto na Constituição.

A moção, apresentada pela oposição de esquerda, foi aprovada com 337 votos a favor e 32 contra. O projeto de lei tem agora de ser aprovado pelo Senado, controlado pela direita, e pelos franceses em referendo.

“Quero dedicar esta vitória histórica às mulheres dos Estados Unidos, às mulheres da Polónia, às mulheres da Hungria, cujo direito ao aborto está a ser restringido”, afirmou a deputada Mathilde Panot, autora do projeto de lei, citada pela agência de notícias Agence France-Presse.

“Hoje, a França falou ao mundo”, acrescentou a esquerdista, que apelou ainda ao governo francês para apresentar um projeto de lei próprio de forma a agilizar o processo e a evitar a realização de um referendo.

Um dos apoiantes do projeto de lei foi o ministro da Justiça, Éric Dupont-Moretti, que lembrou a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América de anular a proteção do direito ao aborto em vigor ao país desde 1973. “Nenhuma democracia, mesmo a maior de todas, está a salvo”, disse o ministro francês.

Em 1958, a Assembleia Nacional aprovou uma mudança na Constituição para incluir que a “lei garanta a efetividade e igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez”. O aborto viria a ser descriminalizado no país em 1975, graças a uma lei promovida por Simone Veil. Já em março de 2022, o prazo legal para interrupção voluntária da gravidez passou de 12 para 14 semanas. 

Leia Também: Supremo Tribunal da Geórgia repõe proibição do aborto

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