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Responsabilidade de acolher migrantes é do "Governo da região do resgate"

A responsabilidade de acolher migrantes à deriva no mar deve ser alvo de cooperação internacional, mas cabe ao Estado da zona de resgate assumir, em primeiro lugar, tal obrigação, disse hoje à Lusa fonte da Organização Marítima Internacional.

Responsabilidade de acolher migrantes é do "Governo da região do resgate"

Segundo a organização que integra o sistema das Nações Unidas, que cita o guia das obrigações e responsabilidades no mar, é "o Governo responsável pelo centro de resgate de migrantes em dificuldades no mar o principal responsável por arranjar um local seguro para desembarcar as pessoas resgatadas".

O guia faz parte dos documentos remetidos à Lusa pela Organização Marítima Internacional (OMI) para responder a uma questão que estará em debate na reunião extraordinária de sexta-feira dos ministros do Interior da União Europeia (UE): de quem é a responsabilidade de acolher os migrantes em dificuldades no mar?

O guia, elaborado pela OMI, em conjunto com a Câmara Internacional de Navegação e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), lembra que qualquer capitão de um navio tem obrigação de resgatar pessoas em dificuldades no mar e defende que "os Governos devem coordenar e cooperar para garantir (...) e preparar o desembarque assim que for razoavelmente praticável".

No entanto, indica que o primeiro centro de resgate contactado "deve iniciar imediatamente esforços para encaminhar o caso para o centro de resgate responsável pela região em que a assistência está a ser prestada".

A questão vai ser uma das principais matérias em discussão na reunião extraordinária dos ministros do Interior da UE, marcada na sequência do recente diferendo diplomático entre Itália e França desencadeado pela rejeição italiana em acolher um navio de resgate humanitário.

Um navio de resgate humanitário, gerido pela organização não-governamental (ONG) SOS Mediterranée, salvou, há cerca de duas semanas, mais de 230 migrantes no Mediterrâneo, mas quando pediu a Itália -- o país que estava mais próximo -- para designar um porto seguro de desembarque, ficou sem resposta.

O navio acabou por ir desembarcar em França, tendo o Governo italiano justificado a sua posição ao afirmar que a responsabilidade de acolher os migrantes deve ser dos países de bandeira dos navios de resgate (normalmente do norte da Europa).

Questionada pela Lusa, a OMI, agência das Nações Unidas responsável pela regulamentação do transporte marítimo, com funções que incluem questões de segurança, de ambiente ou legais no mar, sublinhou que o problema deve ser sempre resolvido através de "coordenação e cooperação".

A organização admitiu, no entanto, que qualquer Governo deve "garantir que os comandantes dos navios que prestam assistência" a migrantes possam desembarcar as pessoas "o mais rapidamente possível" e "com o mínimo de desvio da sua viagem".

O Estado de bandeira "do navio que presta assistência pode estar muito longe da região" onde são resgatados os migrantes, alerta a OMI através da responsável em Espanha pela comunicação da agência.

Outra das questões em cima da mesa na reunião de sexta-feira será a instituição de regras específicas para os navios de resgate humanitário, medida pedida pela Comissão Europeia depois de a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, ter acusado esses navios de incentivarem o tráfico de pessoas.

Acusação à qual a OMI responde, reiterando a obrigação assumida por todos os comandantes de navios de "prestarem assistência a pessoas em perigo no mar, independentemente da sua nacionalidade, estatuto ou circunstâncias" em que se encontrem.

"Esta é uma tradição marítima de longa data, bem como uma obrigação consagrada no Direito Internacional", sublinhou a agência da ONU.

A OMI referiu ainda que, enquanto estejam em alto mar, os navios estão sob a jurisdição do seu Estado de bandeira, mas têm de cumprir "as obrigações relevantes do Estado costeiro quando estiverem em águas territoriais".

Uma das figuras do executivo italiano é Matteo Salvini, líder do partido de extrema-direita Liga.

Salvini, ex-ministro do Interior e promotor de uma política de portos encerrados entre 2018 e 2019, pela qual está a ser julgado, assegurou que as travessias de migrantes pelo Mediterrâneo "são viagens organizadas".

Itália é abrangida pela chamada rota do Mediterrâneo Central, uma das rotas migratórias mais mortais, que sai da Líbia, Argélia e da Tunísia em direção à Europa, nomeadamente aos territórios italiano e maltês.

Apresentada em setembro de 2020 pela Comissão Europeia, a proposta de um Novo Pacto europeu para a Migração e Asilo mantém-se ainda em negociações no seio do bloco comunitário.

Leia Também: Reino Unido bate novo recorde de imigrantes este ano

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