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Serviços prisionais da África do Sul contestam prisão de Jacob Zuma

O Departamento dos Serviços Correcionais (DCS) da África do Sul, que colocou o ex-presidente Jacob Zuma em liberdade condicional médica, anunciou hoje a intenção de recorrer da decisão judicial que ordenou que cumpra sentença na prisão.

Serviços prisionais da África do Sul contestam prisão de Jacob Zuma

"Os Serviços Correcionais estão convencidos que outro tribunal pode chegar a uma conclusão diferente, considerando recorrer com base na interpretação e obrigação da Lei de Serviços Correcionais e outra legislação relevante", salientou o porta-voz, Singabakho Nxumalo, citado pela imprensa local.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou um recurso do ex-presidente Jacob Zuma, reiterando a "ilegalidade" da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão.

A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser.

O ex-presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.

No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de junho o ex-presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investigou alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão.

Leia Também: África do Sul liberta assassino do líder anti-"apartheid" Chris Hani

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