O anúncio desta medida ocorre depois de um juiz federal ter dado ao Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês) um período de cinco semanas para suspender a regra.

"Estamos a ativar os nossos planos" para quando o Título 42 for suspenso, salientou o secretário assistente interino do DHS, Blas Nuñez-Neto, em declarações aos jornalistas.

Quando esta regulamentação sanitária instituída pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos migrantes solicitar asilo nos portos de entrada e dá ao Governo o poder de deportar e até aplicar sanções a quem não cumprir os requisitos e for considerado inadmissível.

Os planos da administração liderara por Joe Biden incluem medidas para reduzir os tempos de processamento, aplicar sanções a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar com os governos da região, incluindo o México, para lidar com os traficantes de pessoas, destacou Nuñez.

"Existem mais de 23.000 agentes na fronteira e aumentamos significativamente a nossa capacidade de detenção, para poder transportar migrantes e deportá-los", explicou.

Nuñez também anunciou que, como parte da sua preparação, o Governo de Joe Biden está em negociações com governos da região para poder deportar venezuelanos para países terceiros.

"Países terceiros têm sido historicamente usados para repatriar venezuelanos e é algo que vamos continuar a fazer", adiantou ainda.

Os EUA não têm relações diplomáticas com a Venezuela e no início de outubro o Governo norte-americano chegou a um acordo com o México para poder expulsar os migrantes deste país sul-americano que chegam à fronteira sul.

Na semana passada, o juiz Emmet Sullivan, do distrito de Columbia, emitiu uma decisão em que força o Governo a terminar com o Título 42, considerando esta medida "arbitrária e caprichosa".

O Título 42 tem origem numa lei do século XIX destinada a impedir a "introdução" de doenças contagiosas nos EUA.

A principal diferença entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15 minutos e sem espaço para asilo.

A decisão do juiz não derrubou apenas uma das últimas barreiras remanescentes contra a imigração, imposta por Trump, mas também desafiou o Governo Biden num momento em que se registam apreensões recorde de imigrantes indocumentados na fronteira com o México.

Só em outubro ocorreram 230.000 detenções na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões desde o território norte-americano.

Através do Título 42, os EUA expulsaram mais de 2,5 milhões de migrantes, de acordo com dados do International Rescue Committee.

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