"Proibi na Presidência a compra de novas viaturas. Mandei recuperar algumas viaturas avariadas. É escandaloso que em cada legislatura se comprem novas viaturas e cada uma no valor de 65 mil dólares" (valor equivalente em euros), disse José Ramos-Horta em declarações à Lusa.

"Alguém está a sobrefaturar e a receber envelopes. Concordo com a opinião do presidente do presidente do Parlamento. Há outras formas mais justas de providenciar mobilidade durante as horas de serviço", afirmou.

Ramos-Horta reagia a notícias sobre a polémica relacionada com a inclusão no orçamento do Parlamento Nacional para 2023 da compra de 30 novas viaturas para os deputados, a 65 mil dólares cada, com um custo total de 1,95 milhões de dólares.

Hoje, o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, disse que não se devem comprar mais carros para deputados, optando por outra política que garanta apoio de transporte, canalizando os fundos previstos nesse gasto para outras necessidades.

"Há propostas de alteração [do orçamento do Parlamento] relativamente ao gasto previsto com os carros. O dinheiro deve ser aplicado no Parlamento para atender a outras necessidades", explicou Aniceto Guterres Lopes, em declarações à Lusa.

"Nomeadamente, o dinheiro para comprar as viaturas deve ser colocado num fundo de infraestruturas para início da construção do edifício do Parlamento Nacional", sublinhou.

Aniceto Guterres Lopes falava horas antes do início do debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, e depois de, na quarta-feira, no debate na generalidade, já se ter referido a esta questão.

Alguns deputados da oposição questionam se a opção de não comprar carros e optar por alternativas como o aluguer ou subsídios de transporte representa ou não poupanças para o Parlamento Nacional.

Na reta final do debate na generalidade da proposta de lei do OGE para 2023 -- aprovado com 40 votos a favor e 24 abstenções -- Aniceto Guterres Lopes disse que está na altura de se reabrir o debate sobre a política de transporte dos deputados.

"O plenário é soberano e, se houver propostas de alteração a esse gasto, que sejam debatidas e votadas. E se calhar está na altura de rever a política de facilitar transporte aos deputados", referiu.

"O estatuto dos deputados refere que têm direito a transporte, mas isso não significa que têm que ter direito a carros. Pode ser definido um subsídio de transporte, com um montante razoável, claro", vincou o presidente do Parlamento, no plenário.

O debate na especialidade começa hoje.

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