Meteorologia

  • 20 ABRIL 2024
Tempo
23º
MIN 15º MÁX 23º

Independentistas conseguem aprovação de seleções regionais em Espanha

Os independentistas do País Basco espanhol conseguiram esta semana uma vitória em Madrid vista como aparentemente pouco importante, mas muito simbólica: a aprovação no parlamento da possibilidade de seleções das regiões autónomas de Espanha participarem em competições desportivas internacionais.

Independentistas conseguem aprovação de seleções regionais em Espanha
Notícias ao Minuto

09:17 - 30/10/22 por Lusa

Mundo Espanha

Para já, esta possibilidade abre-se, através de uma alteração da Lei do Desporto, as modalidades "com enraizamento histórico e social" nas regiões autónomas e com prévio consentimento do Conselho Superior do Desporto de Espanha.

A alteração legislativa coincide com as semanas de debate e negociação do orçamento do Estado espanhol no parlamento, onde os partidos no Governo de Espanha (o socialista PSOE e Unidas Podemos) não têm maioria absoluta de deputados.

Espanha tem eleições legislativas nacionais previstas para dentro de um ano e o Partido Nacionalista Basco (PNV) lembrou esta semana que esta questão fazia parte das exigências feitas por esta força política, que defende a independência do País Basco espanhol, em 2019 para viabilizar a investidura e tomada de posse do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e do atual executivo de Madrid.

Segundo o PNV, para já, passarão a participar em competições internacionais as seleções bascas de surf e de pelota basca, mas este é apenas "um passo".

"Eu não minimizaria aqueles desportos em que podemos participar internacionalmente. Pode haver muitos, podem chegar a ser todos, que é o que gostaríamos que acontecesse", afirmou o porta-voz do PNV no Congresso dos Deputados de Espanha, Andoni Agirretxea.

"É uma matéria que não é apenas uma reivindicação política, mas desportiva e social e é um passo para uma realidade. Não é um passo para a confrontação, é um passo para a colaboração e necessário no mundo do desporto e daquilo que é o enraizamento em matéria desportiva", afirmou.

A mudança legislativa foi aprovada numa comissão parlamentar, com 21 votos a favor e 16 contra. O apoio veio, além do PNV, dos socialistas e do Unidas Podemos, dos também independentistas bascos do EH Bildu e dos independentistas catalães.

A deputada do EH Bildu, Mertxe Aizpurua, reconheceu que "foi dado um passo com a questão do enraizamento", mas considerou que "é um caminho muito apertado".

"Vão deixar-nos competir com desportos autóctones, talvez porque os consideram de importância secundária, mas para o futebol temos de ser espanhóis", afirmou.

Opuseram-se a esta mudança na Lei do Desporto os partidos da direita (Partido Popular, Cidadãos e Vox).

Estes partidos consideram que o assunto não é de pormenor e criticam os socialistas por cederem "em questões tão delicadas" como esta, em troca da viabilização do orçamento do Estado, como afirmou a porta-voz do PP no parlamento, Cuca Gamarra, a 'número dois' do maior partido da oposição em Espanha.

Cuca Gamarra considerou que com este passo "se atenta" contra o princípio de igualdade entre espanhóis e da coesão territorial e questionou o conceito do "enraizamento", dando como exemplo o caso da pelota, que não é só do País Basco e existe também noutras regiões, como prova a composição da seleção espanhola da modalidade, que não tem apenas bascos.

"E, portanto, a seleção que representa este desporto não é a seleção basca", afirmou.

As negociações para a viabilização do orçamento do Estado apresentado ao parlamento pelo governo espanhol, o último da legislatura, vão prosseguir nas próximas semanas e o executivo precisa de garantir o apoio de diversas formações políticas, entre elas, a dos independentistas e republicanos catalães da ERC.

Neste caso, não há ainda acordos concretos e assumidos, mas o debate dos últimos dias em Espanha sugere que passará por uma revisão do Código Penal que altere a tipificação e/ou as penas previstas para o crime de sedição, ao abrigo do qual foram condenados os protagonistas da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017 e um dos delitos de que está acusado o presidente do governo regional da altura, Carles Puigdemont, que vive na Bélgica, para onde fugiu antes de ser deito e julgado.

Também a ERC, o partido no governo regional da Catalunha, viabilizou a investidura do atual executivo espanhol e lembrou esta semana que a revisão do crime de sedição no Código Penal é um compromisso assumido por Sánchez para esta legislatura.

O primeiro-ministro espanhol assegurou que o compromisso se mantém.

Leia Também: Economia espanhola desacelera no 3.º trimestre com crescimento de 0,2%

Recomendados para si

;
Campo obrigatório