O Supremo Tribunal chileno confirmou hoje a condenação de 30 ex-agentes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), pela autoria do crime de sequestro qualificado (desaparecimento forçado) de quatro pessoas, no âmbito da "Operação Colombo", em 1974.

Getty Images

Numa decisão unânime, a máxima instância do poder judicial do Chile rejeitou os recursos interpostos contra a sentença e confirmou as condenações impugnadas contra os antigos agentes da extinta Direção de Inteligência Nacional (DINA, polícia política) pelo tribunal de segunda instância, incluindo as de quatro deles sentenciados a 15 anos e um dia de prisão efetiva.

"Em síntese, considerando este Tribunal que não existiu aplicação errada da lei que tenha significado a imposição a qualquer dos autores dos recursos de uma pena mais grave que a prevista na lei, e que os argumentos das defesas -- todos analisados à luz da análise dos factos contida no acórdão -, não são admissíveis, porque não configuram qualquer causa de nulidade, todos os recursos analisados são indeferidos na sua totalidade", lê-se na decisão do Supremo chileno.

Durante o regime de Pinochet, que se prolongou por 17 anos, registaram-se 3.200 assassínios e, pelo menos, 1.192 desaparecimentos de detidos, além de dezenas de milhares de casos de prisão política, tortura, humilhação, exílio e perseguição que ainda permanecem impunes.

Diversas organizações de direitos humanos andam há anos a pedir que se acelere a investigação de crimes cometidos durante a ditadura militar e continuam a exigir a nulidade da Lei de Amnistia que serviu para eximir de culpa centenas de militares -- algo que está em debate no Parlamento chileno também há vários anos.

PUB

Crédito habitação: Poupe no seu crédito habitação com as melhores propostas