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Nenhum membro do executivo timorense foi constituído arguido ou acusado

O governo timorense disse hoje que nenhum membro do executivo foi constituído arguido ou acusado de qualquer crime, na sequência de buscas efetuadas ao gabinete de um ministro no Palácio do Governo.

Nenhum membro do executivo timorense foi constituído arguido ou acusado
Notícias ao Minuto

09:19 - 19/10/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Timor

"Na sequência das diligências que foram realizadas, nenhum membro do governo foi constituído arguido ou acusado da prática de qualquer crime. O governo reitera a sua confiança no poder judicial e que a atuação dos seus órgãos se norteará sempre de acordo com critérios de independência e de legalidade", refere o governo, em comunicado.

"O governo destaca a importância do regime constitucional das imunidades dos titulares dos órgãos de soberania para o normal funcionamento das instituições e para o processo de consolidação do nosso Estado de Direito Democrático. Finalmente, o governo expressa a sua disponibilidade para colaborar com os órgãos do poder judicial no que lhe seja solicitado, à semelhança do que já ocorreu no passado", reitera.

Na segunda-feira, elementos da Comissão Anticorrupção (CAC) timorense efetuaram novas buscas no Palácio do governo, em Díli, no âmbito de uma investigação que levou na semana passada à detenção de duas pessoas.

A operação, que a própria CAC anunciou através da rede social Facebook, decorreu nos escritórios do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, tendo sido confiscadas várias caixas de documentos e outro material, incluindo um computador portátil.

Dezenas de funcionários acompanharam a operação nas varandas e no exterior do Palácio, com a operação a ser transmitida em direto nas redes sociais e a ser observada por vários jornalistas.

A rusga causou fortes debates nas redes sociais, com rumores de que o próprio ministro teria sido detido para interrogatório e críticas sobre os jornalistas serem chamados para acompanhar a operação.

A operação ocorreu depois de agentes da CAC terem detido, na quarta-feira, no Palácio do governo, um assessor do atual ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins Jerónimo, e, posteriormente, noutro ponto de Díli, uma empresária que foi secretária do governante no seu outro cargo, presidente da Federação de Futebol de Timor-Leste (FFTL).

Os dois detidos foram apresentados ao Tribunal de Díli no fim de semana e acusados dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, fraude fiscal e conflito de interesses.

Depois do primeiro interrogatório, o juiz aplicou aos suspeitos a medida de coação de termo de identidade e residência, com apresentação periódica e proibição de saída do país.

As operações e detenções inserem-se numa investigação que começou em 2021 e que se relaciona com suspeitas relativas a um contrato que o ministro assinou com a empresa Dili Eternal Innovation Information para a compra de descodificadores terrestre para acesso ao sinal da Rádio e Televisão de Timor-Leste.

A investigação indicia que o ministro terá favorecido a sua então secretária na presidência da FFTL, atribuindo-lhe um contrato no valor de quase 900 mil dólares (mais de 923 mil euros).

Francisco Martins Jerónimo rejeitou em declarações à Lusa qualquer acusação.

"São acusações falsas. Não houve qualquer favorecimento ou abuso de poder. As regras, leis e regulamentos de aprovisionamento foram seguidas com normalidade", disse à Lusa.

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