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ONG pedem adiamento de julgamento por megaprojeto no Uganda e Tanzânia

As organizações não-governamentais (ONG) que processam a TotalEnergies pelo megaprojeto petrolífero no Uganda e na Tanzânia pediram o adiamento da audiência marcada para quarta-feira em Paris, para poderem responder à petição do grupo francês, anunciaram hoje em comunicado.

ONG pedem adiamento de julgamento por megaprojeto no Uganda e Tanzânia
Notícias ao Minuto

16:47 - 11/10/22 por Lusa

Mundo TotalEnergies

"O mais provável é que este pedido nos seja concedido", disse um representante da Amigos da Terra, que subscreve a ação legal contra a TotalEnergies com mais cinco ONG: a Survie e quatro associações de Uganda.

Juliette Renaud, da Amigos da Terra, disse ser impossível analisar a documentação enviada pela TotalEnergies, um argumentário de 95 páginas com cerca de 50 novos documentos.

"Em 36 horas, é simplesmente impossível que as nossas associações e os nossos advogados leiam tudo, analisem e escrevam os nossos contra-argumentos que devem ser apresentados ao juiz por escrito antes da audiência para serem levados em consideração", acrescentou.

As seis ONG acusam o grupo francês de não respeitar a lei francesa conhecida como "Rana Plaza", em homenagem ao prédio que desabou em 2013 no Bangladesh, matando mais de 1.000 trabalhadores de confeção de roupas para grandes marcas ocidentais.

Esta lei obriga as multinacionais a "prevenir graves violações dos direitos humanos, da saúde e segurança das pessoas e do ambiente" por parte dos seus subcontratados e fornecedores estrangeiros, através de um "plano de vigilância".

Esse plano deve identificar os riscos e estabelecer medidas preventivas, mas o seu conteúdo é muitas vezes considerado insuficiente por associações cívicas, que denunciam a aplicação deficiente da lei.

Caso seja dado provimento à queixa, a TotalEnergies pode ser condenada ao pagamento de uma multa até que cumpra as obrigações previstas.

A ação legal das seis ONG iniciou-se em outubro de 2019 e a queixa fundamenta-se na acusação de que a TotalEnergies pretende realizar projetos de extração de petróleo no Uganda (Tilenga) construir um oleoduto (EACOP) sem respeitar o "dever de vigilância" sobre o respeito pelos direitos humanos e ambiente, imposta por uma lei francesa pioneira em 2017, a "Rana Plaza".

Três anos depois, devido a uma primeira batalha processual, a audiência sobre o cerne deste caso está marcada para quarta-feira perante um juiz num tribunal de Paris.

Os dois projetos, perfuração de oleoduto, entraram na fase de construção completa em fevereiro, quando a TotalEnergies anunciou um acordo de investimento de 10 mil milhões de dólares (10,2 mil milhões de euros) com o Uganda, a Tanzânia e a empresa chinesa Cnooc, para produzir a partir de 2025.

Descobertas em 2006, as reservas no Uganda aumentaram as esperanças de transformar a região num Eldorado petrolífero, com um período de vida entre 25 e 30 anos e com um pico de produção estimado em 230.000 barris por dia.

Mas esses programas, condenados pelo Parlamento Europeu, Vaticano e quatro relatores especiais da ONU, "são alvo de forte resistência por parte das populações locais", afirmam as ONG, na origem de um novo relatório de investigação divulgado no início de outubro.

"O plano de vigilância da Total é um falhanço completo. E mesmo quando existem medidas, os compromissos são bons no papel, mas vemos um vazio imenso no terreno", denuncia Juliette Renaud.

Cabe agora ao juiz aceitar ou indeferir o pedido de adiamento apresentado pelas seis ONG.

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