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Angola? "Incompetência e arbitrariedade" permitem politização da Justiça

O ativista Rafael Marques considera que a incompetência e a arbitrariedade, sobretudo nos tribunais superiores, permitem uma politização da Justiça em Angola, que leva à "captura do Estado" e dificulta o combate à corrupção.

Angola? "Incompetência e arbitrariedade" permitem politização da Justiça

"O que se verifica hoje é a captura do sistema judicial e este é um passo muito importante para a captura do Estado", disse o também jornalista, assinalando que "os níveis de incompetência e de arbitrariedade" garantem que haja "partidarização do sistema judicial".

Essa politização "em nada abona para a democratização do país e para a independência destes órgãos para que exerçam o seu papel de forma efetiva".

"Não havendo uma justiça, um sistema judicial funcional que exerça o seu papel como justiça, então o nosso trabalho acabará sempre por ser um fracasso", disse, exemplificando com o combate à corrupção.

Para Rafael Marques, esta fragilidade da Justiça fez com que Angola ficasse mais exposta, por exemplo, ao sistema judicial português "porque a relação de saque em Angola tem uma ligação muito forte a Portugal".

"E o que é que nós vemos? Só os angolanos é que acabam por ser mencionados nos casos de justiça e os portugueses saem quase sempre incólumes desta situação", acusou, referindo que "muitos dos corruptos angolanos acabaram por ter o seu dinheiro em contas de cidadãos, empresas e escritórios de advogados portugueses".

Em muitos casos, referiu, o objetivo é "manter a pressão sobre cidadãos angolanos e deixar de fora os cidadãos portugueses que ajudaram a saquear Angola".

Questionado sobre a possibilidade de o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente vir a ser julgado em Angola por corrupção, depois de terem terminado os cinco anos de imunidade a titulares de cargos públicos, o ativista considerou que se trata de "uma questão de escolha política".

Neste sentido e porque o próprio Presidente João Lourenço se comprometeu neste caso, considerou provável que Manuel Vicente seja julgado em Angola e "em tempo útil".

Sobre a capacidade do sistema judicial angolano para julgar este tipo de casos, Rafael Marques disse que não se pode "esperar 20 anos para que o sistema judicial tenha juízes mais competentes, esteja mais organizado para se fazer o julgamento".

No entanto, reiterou a necessidade de lutar para ter "uma justiça diferente" para que quando estes casos forem parar a tribunal não se fique "à mercê dos poderes políticos que instrumentalizam a justiça".

Em 2018, a justiça portuguesa entregou à justiça angolana a responsabilidade de julgar Manuel Vicente no processo resultante da Operação Fizz, concluído com a condenação do antigo procurador-adjunto Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão.

O processo da Operação Fizz está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, de Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

No caso angolano em que poderá ser envolvido, Manuel Vicente terá ajudado e também beneficiado de negócios feitos por Manuel Helder Vieira Dias, conhecido como 'Kopelipa', antigo homem da segurança do falecido Presidente da República José Eduardo dos Santos, e por Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como 'Dino', empresário e também homem da confiança do antigo chefe de Estado.

Os negócios, realizados com empresários chineses da China International Fund, Limited foram alvo de uma acusação do Ministério Público de Angola, indiciando a prática pelos arguidos de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, peculato, falsificação de documentos, entre outros, lesando o Estado angolano em centenas de milhões de euros.

Leia Também: Ativista Rafael Marques. Angola deve ter uma "política externa clara"

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