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Comissário europeu pede a Madrid informação por escrito sobre Pegasus

O comissário europeu com a 'pasta' da Justiça, Didier Reynders, informou, na quinta-feira, que a Comissão pediu a Espanha informação por escrito sobre o uso e o controlo legal exercido sobre o programa de espionagem Pegasus.

Comissário europeu pede a Madrid informação por escrito sobre Pegasus
Notícias ao Minuto

06:46 - 30/09/22 por Lusa

Mundo Pegasus

Reynders explicou no Congresso de Espanha que tinha pedido informação "detalhada" sobre os procedimentos em curso e as normas aplicáveis para controlar este tipo de programas.

Nesse sentido, recordou que, quando os Estados alegam razões de segurança nacional para tomar determinadas decisões, estas devem ser "proporcionais e necessárias" e conformes à lei.

A Comissão dirigiu-se a outros Estados membros, como Hungria, Polónia e Grécia em termos similares, porque existe uma "preocupação" com esta situação.

Não se exige "todos os intercâmbios administrativos", mas sim informação sobre "como é possível utilizar este tipo de 'software' e com que tipo de legislação", especificou o comissário posteriormente durante um encontro com jornalistas.

Reynders indicou que se pediu que a informação "seja escrita porque é importante que a Comissão possa ler um texto concreto".

Em maio, o governo de Madrid destituiu a diretora do Centro Nacional de Informações (CNI), Paz Esteban, depois de uma forte polémica por causa da espionagem a que foram sujeitos independentistas bascos e catalães, bem como os telefones do chefe do Executivo, Pedro Sánchez, e vários ministros.

Esteban tinha reconhecido, em comissão parlamentar, que o CNI tinha espiado uma vintena de dirigentes independentistas com a autorização judicial pertinente que exige a lei.

Leia Também: Encontrados "indícios" de pirataria pelo 'spyware' Pegasus na Comissão Europeia

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