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HRW denuncia repressão crescente de opositores políticos na Jordânia

A Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje a repressão crescente do direito à reunião e expressão por parte das autoridades jordanas de opositores, jornalistas e ativistas que exigem reformas ou criticam o Governo ou o soberano, Abdullah II.

HRW denuncia repressão crescente de opositores políticos na Jordânia
Notícias ao Minuto

13:26 - 18/09/22 por Lusa

Mundo HRW

A HRW sublinha numa declaração que o espaço para as liberdades na Jordânia diminuiu, particularmente nos últimos quatro anos, devido à perseguição, assédio e detenção de opositores, no que descreve como uma "campanha sistemática para abafar a oposição pacífica e silenciar as vozes críticas".

A organização de defesa dos direitos humanos afirma ter documentado como as autoridades jordanas limitaram a liberdade dos meios de comunicação social nos últimos anos, "através de ordens de silêncio generalizadas, assédio e detenções, destinadas a controlar e restringir reportagens sobre questões sensíveis".

A declaração acusa ainda as autoridades jordanas de utilizarem leis "vagas", "demasiado amplas", "imprecisas e abusivas, que criminalizam a expressão, a associação e a reunião", e apontou os serviços de Informações e de Segurança Preventiva como "responsáveis pela maioria das detenções" no país.

Entre outras leis que estão a ser utilizadas na repressão dos direitos e liberdades no país, a HRW destaca as do Código Penal de 1960, a Lei dos Crimes Cibernéticos de 2015 e a Lei Antiterrorismo de 2006.

"As autoridades detêm, interrogam e assediam grupos, partidos e membros de partidos políticos e sindicatos independentes, bem como as suas famílias, e restringem o acesso destes a direitos básicos, como o trabalho e viagens", acrescenta a organização.

A declaração do estado de emergência no país em 2020, na sequência do surto de covid-19, também "deu ao primeiro-ministro poderes amplos para restringir ainda mais os direitos civis e políticos", afirma a HRW.

A declaração informa que a HRW investigou 30 casos entre 2019 e 2022, nos quais "as autoridades utilizaram disposições de difamação criminal demasiado amplas para prender e acusar cidadãos por expressarem pacificamente opiniões políticas em meios de comunicação social ou em reuniões públicas".

"O número de casos relacionados com acusações semelhantes quase duplicou em 2020 em relação ao ano anterior", de acordo com a nota, que acrescenta que "no seu conjunto, estas práticas se traduzem por uma campanha sistemática para abafar a oposição pacífica e silenciar as vozes críticas".

"É preciso abordarmos com urgência a espiral descendente de direitos a que assistimos hoje na Jordânia", afirmou Lama Fakih, diretor da HRW para o Médio Oriente, sublinhando que a "manutenção da estabilidade nunca pode ser justificação para o abuso dos direitos das pessoas e para fechar o espaço cívico de que todas as sociedades necessitam".

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