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UNITA apresenta recurso extraordinário contra decisão do Constitucional

A UNITA interpôs hoje junto do Tribunal Constitucional (TC) um recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão de rejeitar o recurso de contencioso eleitoral do maior partido da oposição angolana, com efeitos suspensivos da mesma.

UNITA apresenta recurso extraordinário contra decisão do Constitucional
Notícias ao Minuto

19:09 - 13/09/22 por Raquel Rio

Mundo Angola/Eleições

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, que pede que seja declarada a inconstitucionalidade do acórdão 679/22 do TC, nas vestes de Tribunal Eleitoral, não foram apreciadas uma série de provas nem atendida a Constituição de Angola, sendo que "os atos do Estado só são válidos se forem conforme a Constituição".

O recurso deu entrada hoje no TC, nas vésperas da tomada de posse do Presidente reeleito, João Lourenço, que está marcada para dia 15 de setembro.

Leia Também: "Quem tem medo não somos nós", diz líder da UNITA

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