As autoridades no Irão está a considerar o uso de tecnologias de reconhecimento facial, em transportes públicos, de modo a identificar mulheres que não cumpram com a nova imposição legal que obriga o uso do hijab em espaços públicos e até em redes sociais, anunciou recentemente o governo.

A nova lei, que impõe uma série de restrições em torno do vestuário das mulheres, entrou em vigor a 15 de agosto, depois de ter sido assinada pelo presidente conservador Ebrahim Raisi. Conhecida como Lei da Castidade e do Hijab, a medida foi acolhida com fortes protestos pelas mulheres do país, que publicaram fotografias nas redes sociais sem qualquer cobertura na cabeça, em autocarros e comboios.

O governo respondeu com várias detenções e confissões forçadas, transmitidas na televisão estatal.

A nova lei incluiu a possibilidade de funcionárias públicas serem despedidas se as suas fotografias em redes sociais não estiverem em conformidade com a legislação islâmica do país - de recordar que o Irão é uma república islâmica e teocrática, em que o Estado e o seu chefe, o ayatollah Ali Khamenei, são altamente influenciados pela religião.

Numa conferência citado pelo The Guardian, Mohammad Golpayegani, secretário de um departamento governamental denominado Sede para Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, sugeriu a ideia de usar reconhecimento facial para punir e multar as mulheres que desrespeitem a medida.

O hijab - conhecido também como véu islâmico, que cobre a cabeça e o cabelo das mulheres - foi imposto pelo governo iraniano em 1979, quando a ditadura de Mohammad Reza ter sido derrubada por uma revolução, liderada pelo ayatollah Khomeini e apoiada por grupos de esquerda que se opunham à aproximação do Shah aos Estados Unidos. Em abril desse mesmo ano, os eleitores votaram a favor de um referendo que transformava o país numa república teocrática.

Apesar dos enormes limites aos direitos das mulheres que a legislação e o governo iraniano obrigam, a lei do véu islâmico foi sempre desafiada pelas mesmas mulheres que viveram mais livres antes antes da revolução.

Além do reconhecimento facial, o Irão tem transitado desde 2015 para um sistema de identificação pessoal com dados biométricos, e especialistas contaram ao The Guardian que esse sistema poderá ser agora usado para identificar mulheres que violem a lei, tanto nas ruas como na internet.

A woman who was yelled at on a bus in Tehran b/c of her alleged "improper" hijab has now been slapped with charges including “encouraging corruption and prostitution.”

Sepideh Rashno is a poet and author who has committed no crime other than being a woman in #Iran. #سپیده_رشنو pic.twitter.com/qxzs2MbEWj

— IranHumanRights.org (@ICHRI) August 22, 2022

A lei sobre o uso do hijab já foi posta em prática. Algumas mulheres têm sido atacadas e assediadas nas ruas por se recusarem a ver a sua liberdade de vestuário limitada e o caso mais mediatizado foi o de Sepideh Rashno. A mulher de 28 anos foi fotografada por outra pessoa num autocarro por não utilizar o véu islâmico e, apesar de ter sido defendida por outros passageiros, terá sido agredida mais tarde pelas autoridades, antes de ser obrigada a confessar e a pedir desculpas na televisão estatal.

É a segunda medida do género que é imposta por um país islâmico. Em maio deste ano, o governo talibã que passou a controlar o Afeganistão ordenou que as mulheres usassem burka (um véu preto que cobre todo o corpo, incluindo a cara), e a medida foi altamente contestada por jornalistas no país (que acabaram por ser silenciados), mas também por muitas autoridades internacionais, desde políticos a organizações de defesa de direitos humanos.

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