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Novo pacote legislativo recoloca foco da Adminstração Biden na saúde

A Lei de Redução da Inflação, hoje promulgada pelo Presidente norte-americano, é uma reviravolta para Joe Biden em ano eleitoral, servindo antigos objetivos partidários dos democratas, ligados ao combate às alterações climáticas e ao acesso a cuidados de saúde.

Novo pacote legislativo recoloca foco da Adminstração Biden na saúde
Notícias ao Minuto

22:19 - 16/08/22 por Lusa

Mundo EUA

Aprovada pelo dividido Congresso, esta legislação prevê o maior investimento alguma vez feito pelos Estados Unidos da América (EUA) no clima: quase 375 mil milhões de dólares (368,9 mil milhões de euros) em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 40% até 2030.

Esta lei deverá também garantir grandes mudanças na política de saúde, dando ao programa Medicare o poder, pela primeira vez, de negociar os preços de certos medicamentos prescritos e estender por três anos os subsídios de assistência médica expirados.

O pacote será financiado, em grande parte, por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para empresas com lucros muito elevados.

Apenas os democratas apoiaram o pacote, enquanto os republicanos alinharam-se contra ele.

Os republicanos ridicularizam o projeto de lei de 730 páginas e classificaram-no como um grande exagero do Governo e apontam críticas particulares ao seu investimento de 80 mil milhões de dólares (78,6 mil milhões de euros) na Receita Federal para contratar novos funcionários de forma a aumentar a fiscalização.

A aprovação desta lei resulta numa vitória significativa para o Governo democrata a menos de 100 dias das eleições intercalares agendadas para novembro, quando o controlo do Congresso será decidido.

Não tão robusto quanto as ideias iniciais de Biden para reconstruir as infraestruturas públicas dos EUA e os sistemas de apoio familiar, este pacote está estimado em 740 mil milhões de dólares (727,8 mil milhões de euros), sendo que 440 mil milhões de dólares (432,7 mil milhões de euros) serão destinados a novos gastos e 300 mil milhões de dólares (295 mil milhões de euros) para aliviar os défices.

Em relação à prescrição de medicação, um objetivo há muito procurado no país, este projeto de lei permitirá que o programa Medicare negoceie com empresas farmacêuticas alguns preços de medicamentos prescritos, economizando ao Governo federal cerca de 288 mil milhões de dólares (283,2 mil milhões de euros) ao longo de 10 anos.

Espera-se que o resultado reduza os custos com medicamentos para os idosos, incluindo um limite de 2.000 dólares (1.967 euros) para os que compram medicação prescrita em farmácias.

A receita arrecadada também será usada para fornecer vacinas gratuitas para os mais velhos, que passam a ter também os preços da insulina limitados a 35 dólares (34 euros) por mês.

Em relação ao ambiente, o projeto de lei injetará quase 375 mil milhões de dólares ao longo da década em estratégias de combate às mudanças climáticas que os democratas acreditam que poderão colocar o país no caminho de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 40% até 2030.

Para os consumidores, isso significa benefícios fiscais para a compra de veículos elétricos.

Entre outros, há também incentivos fiscais para que os consumidores se tornem mais "verdes". Um deles é um crédito fiscal de 10 anos ao consumidor, para investimentos em energias renováveis, como eólica e solar.

Para as empresas, o projeto prevê 60 mil milhões de dólares (59 mil milhões de euros) para um crédito fiscal à produção de energia 'limpa' e 30 mil milhões de dólares (29,5 mil milhões de euros) para crédito fiscal de produção para energia eólica e solar, vistos como formas de impulsionar e apoiar as indústrias que podem ajudar a reduzir a dependência do país relativamente a combustíveis fósseis.

E em resposta à pergunta "como pagar tudo isso?", o projeto de lei prevê que um dos maiores geradores de receita seja um novo imposto mínimo de 15% sobre as empresas que ganham mais de mil milhões de dólares em lucros anuais.

É uma maneira de atingir cerca de 200 empresas americanas que evitam pagar a taxa padrão de 21% do imposto empresarial, incluindo algumas que acabam por não pagar imposto algum.

O novo imposto mínimo corporativo entrará em vigor após o ano fiscal de 2022 e deverá permitir arrecadar mais de 258 mil milhões de dólares (253,8 mil milhões de euros) ao longo da década.

O projeto segue a promessa original de Biden de não aumentar os impostos sobre famílias ou empresas que ganham menos de 400 mil dólares (393,4 mil euros) por ano.

Apesar da sua grande escala, este projeto de lei fica muito aquém do 'Build Back Better Act', um plano muito maior e mais ambicioso para os programas sociais e ambientais federais, de 2,2 biliões de dólares (2,1 biliões de euros), que os democratas conseguiram aprovar na Câmara em novembro.

Porém, esta versão mais ambiciosa foi travada logo depois no Senado, quando o senador Joe Manchin, um democrata centrista, o rejeitou, classificando-o como exorbitante, e abandonou as negociações.

Leia Também: "Uma das mais importantes da história", Biden assina Lei da Inflação

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