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Aprovada resolução que pede paragem de transferência de armas para Haiti

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje por unanimidade uma resolução que exorta os Estados-membros a parar a transferência de armas pequenas e ligeiras e munições para organizações que apoiem os gangues violentos ou atividades criminosas.

Aprovada resolução que pede paragem de transferência de armas para Haiti
Notícias ao Minuto

06:42 - 16/07/22 por Lusa

Mundo Nações Unidas

O Haiti está a atravessar uma escalada de violência, em que confrontos entre gangues têm feito dezenas de mortos e a China tinha proposto uma versão de texto que previa um embargo de armas ao país.

Porém outros membros do Conselho de Segurança consideraram que um embargo não seria exequível.

A redação redigida pelos Estados Unidos e pelo México, que foi aprovada por 15 votos e não registou votos contra, exige a cessação imediata da violência dos gangues e das atividades criminosas, tal como defendia a versão da China.

A resolução também expressa a disposição do Conselho em impor sanções que podem incluir proibições de viagens e congelamento de bens "conforme necessário" a pessoas envolvidas ou que apoiem a violência dos gangues rivais, atividades criminosas ou violações de direitos humanos, no prazo de 90 dias após a adoção da resolução.

Os termos da resolução são mais brandos do que a proposta apresentada pela China que pedia um prazo de 30 dias.

A resolução proposta pelos Estados Unidos e pelo México estende a missão da ONU no Haiti -- cuja autorização anterior expirou na sexta-feira -- até 15 de julho de 2023. A china defendia uma extensão até 15 de outubro o próximo ano.

O embaixador-adjunto dos Estados Unidos, Richard Mills, afirmou que a resolução patrocinada pelo México permitirá que a missão das Nações Unidas "continue os esforços críticos de aconselhamento no apoio à facilitação do diálogo político, aumentando a capacidade da Polícia Nacional Haitiana de lidar com a violência dos gangues e proteger os direitos humanos".

O embaixador a China na ONU, Zhang Jun, afirmou que a resolução poderia ser mais forte, mas considerou-a um "passo certo na direção certa" ao avisar os gangues do Haiti.

"Os gangsters devem parar imediatamente a violência e as atividades criminosas e a ocupação de instalações públicas, estradas e mares e todos os atos de violação os direitos humanos", acrescentou Zhang.

A resolução adotada não faz menção ao pedido da China para que o secretário-geral, António Guterres, discuta com as várias partes a possibilidade de estabelecer "uma unidade policial multinacional" para ajudar a polícia haitiana a conter a violência dos gangues.

Em alternativa, o texto pede a Guterres que consulte o governo do Haiti, "países relevantes" e organizações regionais sobre "opções possíveis para um maior apoio à segurança (...) para combater os elevados níveis de violência dos gangues" e para apresentar um relatório até 15 de outubro.

A China tem mostrado cada vez mais interesse nos assuntos do Haiti, alegando que quer evitar uma crise política e económica naquele país e denunciando a falta de uma estratégia consistente por parte da comunidade internacional.

Desde junho de 2021, a violência dos gangues armados obrigou milhares de pessoas a abandonar as suas casas na zona metropolitana de Porto Príncipe.

Alguns gangues controlam bairros importantes da área metropolitana da capital, entre os quais Martissant, no acesso a Porto Príncipe, o que contribuiu para isolar a cidade do sudoeste do país.

Os grupos têm proliferado em parte aproveitando o caos gerado pelo assassínio do Presidente da República, Jovenel Moïse, cometido em julho do ano passado.

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