A proposta de emenda à Constituição possibilita ao Governo gastar por fora do teto de gastos mais 41,25 mil milhões de reais (7,59 mil milhões de euros) até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Bolsonaro participou na cerimónia e justificou o novo pacote de subsídios com a inflação anual de 12% no país, que atribuiu ao impacto económico da pandemia de covid-19, que "foi agora agravada por uma guerra entre dois países", em referência à invasão russa da Ucrânia.
O presidente, que aspira a renovar o seu mandato nas eleições de outubro, reviu as ações do seu Governo, que disse ter "um enfoque especial nos que têm menos", e fez um breve discurso sobre a campanha eleitoral.
"É um Brasil que caminha para o futuro", declarou Bolsonaro, que apimentou o seu discurso com críticas indiretas à administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o claro favorito para ganhar as eleições de Outubro próximo.
O pacote de subsídios só foi libertado pela declaração de "estado de emergência", o que permite ao governo contornar as leis eleitorais, que em situações normais impedem medidas desta natureza seis meses antes de uma eleição.
Apesar de ter denunciado o caráter "eleitoral" destes novos subsídios, a maioria da oposição votou a favor da medida, embora tenha assegurado que o país se encontra "num estado de calamidade social" por causa do Governo de Bolsonaro.
O "estado de emergência", semelhante ao declarado em março de 2020 para lidar com a pandemia, só estará em vigor até ao final do ano.
As prestações aprovadas aumentam em 50% o subsídio mensal já recebido pelas famílias mais pobres do país, que atingirá agora 600 reais (cerca de 110 euros), criam um subsídio para financiar botijas de gás e distribuem subsídios aos taxistas e camionistas independentes.
O Governo poderá começar a distribuir os novos subsídios no final deste mês, o que, segundo muitos analistas políticos, poderá dar um impulso à sua candidatura.
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