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PR filipino encerra comissão anticorrupção no 1.º decreto presidencial

O Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., pôs fim à comissão presidencial anticorrupção, responsável por acompanhar e investigar possíveis crimes de corrupção no Governo, no seu primeiro decreto presidencial, segundo fontes oficiais.

PR filipino encerra comissão anticorrupção no 1.º decreto presidencial

No decreto publicado hoje, mas assinado em 30 de junho, a presidência filipina referiu que o encerramento da comissão presidencial anticorrupção (PACC) visa "atribuir corretamente os recursos públicos" e evitar "duplicação de organizações" no país.

Criada em 2017 pelo ex-Presidente Rodrigo Duterte (2016-2022), a comissão tinha como objetivo coibir casos de corrupção em instituições, organizações e por funcionários públicos em altos cargos do Governo filipino e, somente entre 2019 e 2020, o órgão investigou centenas de casos e concluiu mais de 70 destes.

Marcos Jr., filho do ex-ditador Ferdinand Marcos, chegou à presidência filipina em maio, após eleições polarizadas, e a sua vitória levantou dúvidas entre especialistas sobre a continuidade da política anticorrupção realizada pelo seu antecessor, já que a família Marcos enfrenta mais de 40 ações cíveis.

O atual Presidente também acumula uma série de condenações por crimes fiscais e por corrupção.

Neste contexto, vozes críticas ao Governo têm manifestado preocupação com o futuro da comissão presidencial de boa governação (PCGG), criada em 1986 após a queda do regime de Ferdinand Marcos, para recuperar a suposta fortuna ilícita acumulada pela família durante o seu governo (1965-1986).

Até agora, a PCGG conseguiu recuperar cerca de 3,6 mil milhões de dólares ao longo dos seus 36 anos de existência, embora durante a gestão de Duterte, aliado de Marcos Jr., tenha definhado em termos de orçamento e apoio presidencial.

Durante a campanha eleitoral, Marcos Jr. assegurou que não eliminaria o PCGG, mas pretendia que esta passasse a investigar não apenas os casos de corrupção na família Marcos, mas também entre "todos" os envolvidos em subornos, peculatos e outros escândalos.

Ferdinand Marcos Jr. foi empossado em 30 de junho como Presidente das Filipinas para um mandato único de seis anos, depois das presidenciais de maio, sucedendo ao controverso Rodrigo Duterte como chefe de Estado.

Marcos Jr. completa o regresso ao poder da famosa dinastia, 36 anos depois de uma revolução popular ter acabado com o regime do pai e forçado a família a fugir do país de helicóptero.

A cerimónia contou com a presença, entre outros, da mulher do atual Presidente e quatro filhos de Imelda Marcos, a matriarca do clã que governou o arquipélago sob a sombra de Marcos (pai) entre 1965 e 1986, incluindo a década de violenta lei marcial declarada pelo então líder, que morreu no exílio em 1989.

Leia Também: Marcos Jr toma posse como Presidente das Filipinas para mandato de 6 anos

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