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UE. Ação sobre Irlanda do Norte "ensombra" relação com Reino Unido

O Protocolo da Irlanda do Norte "representa confiança" da União Europeia e a legislação britânica para anular partes do Acordo do 'Brexit' "ensombra" a relação com o Reino Unido, afirmou hoje o vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic. 

UE. Ação sobre Irlanda do Norte "ensombra" relação com Reino Unido

Num discurso de abertura da conferência anual do Fórum UE-Reino Unido, o diplomata eslovaco recordou que o Protocolo foi a única solução encontrada "após inúmeras horas de negociações" no processo do 'Brexit' para "proteger o Acordo de Belfast / Sexta-feira Santa de 1998 em todas as suas dimensões, evitar a fronteira física na ilha da Irlanda e proteger a integridade do mercado único da UE".

O Protocolo, concluído em 2019, deixa na prática a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias, e implica controlos e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província.

A solução, vincou, reflete uma "grande confiança no Reino Unido" porque "é a primeira vez que a UE transferiu a proteção da sua fronteira externa a um país terceiro".

"Sejamos honestos. Estamos a enfrentar os desafios criados pelo Brexit e o tipo de Brexit escolhido pelo Governo do Reino Unido. Por conseguinte, negociar o protocolo é irrealista e a UE não o irá considerar", afirmou, reiterando a "grande preocupação" com a iniciativa legislativa de Londres.

O parlamento britânico aprovou na segunda-feira na generalidade uma proposta de lei que anula partes do Acordo do 'Brexit' sobre a Irlanda do Norte, mas que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Liz Truss, afirmou ser "legal e necessária" para devolver estabilidade política à província.

O segundo partido mais votado nas eleições regionais de maio na região, o Partido Democrata Unionista (DUP), recusou viabilizar um governo de partilha de poder com os republicanos do Sinn Fein enquanto o Protocolo da Irlanda do Norte não for alterado. 

"Esta ação unilateral do governo britânico é pura e simplesmente ilegal ", afirmou o comissário europeu responsável pelas Relações Interinstitucionais, adiantando que "criou uma profunda incerteza e lançou uma sombra sobre a cooperação global" entre a União e o Reino Unido.

Sefcovic recordou que a UE fez um conjunto de propostas para reduzir os controlos e verificações sanitárias e fitossanitárias em mais de 80%, reduzir a documentação aduaneira para metade e criar uma via rápida para a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales] e a Irlanda do Norte.

"Dados os desafios que enfrentamos, incluindo a invasão da Ucrânia pela Rússia, o aumento dos preços da energia e as pressões sobre o custo de vida, é mais importante do que nunca reforçar a unidade ocidental, e uma relação estável e positiva, mesmo estratégica, baseada nos acordos internacionais que ambos assinámos e ratificámos, é do nosso interesse mútuo. Precisamos de cooperação e de ações que reforcem o nosso vínculo e o levem ao nível qualitativo que merece", concluiu.

Leia Também: Governo britânico falhou no combate ao "dinheiro sujo" russo

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