Numa semana em que o Supremo Tribunal norte-americano tem estado nas bocas do mundo devido à decisão em torno da reversão do direito ao aborto, o principal corpo judicial dos Estados Unidos anunciou, esta quarta-feira, que Ketanji Brown Jackson vai tomar posse amanhã, quinta-feira.

Ketanji Brown Jackson é a primeira mulher negra no Supremo Tribunal, depois de ter sido nomeada por Joe Biden, tal como este tinha prometido durante a campanha presidencial em 2020.

A juíza, de 51 anos, sucede a Stephen Breyer, de 83, que está no tribunal desde 1994, tendo sido nomeado pelo então presidente Bill Clinton.

Numa carta ao presidente Biden, Breyer afirmou que foi a sua "grande honra participar como juiz no esforço de manter a Constituição e o Estado de Direito".

Segundo o comunicado do Supremo, citado pela agência Reuters, Brown tomará posse às 16h00 (hora de Lisboa). 

A nomeação de Brown Jackson foi aclamada como uma vitória pelo Partido Democrata e pelos progressistas do país, esperando que a jovem magistrada, com uma vasta experiência em direitos civis - incluindo em casos relativos aos cidadãos detidos ilegalmente em Guantánamo - possa trazer alguma representatividade ao corpo judicial.. No entanto, no plano da maioria que rege o Supremo, a nomeação é uma 'troca por troca' entre juízes liberais, e o balanço seguirá igual, com uma maioria conservadora.

Ketanji Brown Jackson foi aprovada pelo Senado norte-americano no dia 7 de abril, com três republicanos a juntaram-se aos democratas na votação que ficou 53-47 a favor.

A atual composição do Supremo Tribunal, da qual Stephen Breyer já era um assumido dissidente, é feita por uma maioria conservadora e religiosamente mais restrita, que na passada semana tomou uma das decisões mais polémicas da história do tribunal: a reversão do processo 'Roe v. Wade', que em 1973 tornou o aborto num direito constitucional para todas as mulheres do país.

A reversão no direito ao aborto resultou numa onda de protestos por parte de organizações não-governamentais de proteção dos direitos das mulheres, e foi considerada por líderes por todo o mundo como um retrocesso civilizacional. No entanto, o eleitorado minoritariamente conservador aplaudiu a sentença, e vários estados liderados por republicanos passaram a proibir quase imediatamente a possibilidade de uma mulher abortar legalmente.

Três dos seis juízes que decidiram a favor do fim do direito ao aborto a nível federal foram nomeados por Donald Trump (ele próprio envolto em polémicas devido ao seu envolvimento no ataque ao Capitólio em 2021), que aproveitou saídas por reforma e uma morte de uma juíza progressista, para enviesar o Supremo Tribunal para a direita conservadora durante as próximas décadas.

Na semana anterior, o Supremo Tribunal também foi de encontro às expectativas dos conservadores ao, após um mês de maio marcado pelo massacre racista em Buffalo e no tiroteio escolar em Uvalde, legislar a favor do porte de arma de fogo como um direito constitucional.

Já esta semana, a instituição voltou a diluir a separação entre Estado e Igreja, ao aprovar o financiamento privado em escolas públicas que promovam religião (mesmo que as mesmas escolhas limitem os direitos da comunidade LGBTI+ ou que impeçam manuais antirracistas) e ao permitir que um treinador de futebol americano numa escola no estado de Washington peça aos jogadores para rezarem uma oração cristã depois dos jogos. A decisão foi criticada por vários progressistas, nomeadamente pela comunidade islâmica, que questionou se o tratamento seria semelhante caso a oração pedida fosse noutra religião.

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