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Obiang escusa avançar data para fim da pena de morte. Processo é "lento"

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, escusou-se hoje a adiantar uma data para a abolição da pena de morte no país, com que se comprometeu há oito anos, admitindo que o processo é "lento, lento".

Obiang escusa avançar data para fim da pena de morte. Processo é "lento"

"A lei penal está perto de ser ratificada, está neste momento no parlamento. Depois da ratificação, será abolida a pena de morte", disse o chefe de Estado equato-guineense aos jornalistas, após ser recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Instado a adiantar uma data provável, Obiang respondeu: "Está no parlamento, temos de esperar, o processo é lento, lento".

A abolição da pena de morte do ordenamento jurídico foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito, em julho de 2014, mas oito anos depois, esse passo continua por cumprir, embora as autoridades garantam que a pena capital não é aplicada no país desde então.

Marcelo Rebelo de Sousa, que recebeu Obiang, mas não prestou declarações aos jornalistas, disse em julho do ano passado, após a última cimeira da CPLP, que a exigência do fim da pena de morte na Guiné Equatorial é comum a todos os Estados-membros.

"Continua a mesma posição, que não é apenas de Portugal, é assumida como um todo. É um caminho essencial que tem de ser cumprido para todos os Estados integrantes da CPLP", explicou, estendendo este tipo de exigência de "valores e princípios" a todos os países.

O Presidente português avisou ainda o país de Obiang que será muito difícil um Estado-membro da CPLP assumir a presidência da organização se não respeitar "suficientemente" o Estado de Direito.

Questionado então sobre a possibilidade de haver uma posição de força por parte de vários países da CPLP para que a Guiné Equatorial cumpra o fim da pena de morte, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que há promessas que têm sido feitas e que não têm tido concretização.

"É uma questão de legislação a ser aprovada e as promessas consecutivas que são feitas não têm tido concretização. Isso é punitivo para quem gostaria de um dia ter um papel de presidência na CPLP. Assim, vai vendo adiado esse papel permanentemente", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre a relação bilateral com Portugal, Obiang classificou-a como "excelente" e disse que os dois países pretendem "incrementar a [sua] cooperação, sobretudo nos negócios".

[Notícia atualizada às 19h39]

Leia Também: Presidente da Guiné Equatorial visita CPLP em Lisboa a 28 de junho

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