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Comissão Parlamentar timorense efetua visita de estudo a Portugal
Uma delegação de deputados e técnicos da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional timorense está em Portugal para uma visita de estudo, no âmbito de um projeto de reforço da supervisão das contas em Timor-Leste.
© Lusa
Mundo Timor-Leste
A visita dos 12 deputados e três técnicos tem como objetivo "reforçar a qualificação política e técnica dos processos de discussão e decisão pública em matéria orçamental e de supervisão das finanças".
Pretende ainda "reforçar e consolidar as capacidades dos deputados, de modo a potenciar a sua ação, no âmbito da avaliação da execução orçamental e do progresso físico dos programas, nomeadamente orientação estratégica, desempenho dos programas e avaliação do custo/benefício", de acordo com uma nota enviada à Lusa.
A delegação timorense vai ainda conhecer relações existentes entre as várias instituições de Supervisão Orçamental e Gestão de Finanças Públicas, avaliando a realização de parcerias com os serviços e "desenvolver relacionamento e partilha de experiências com profissionais das instituições portuguesas".
Durante a visita estão previstas reuniões e contactos na Assembleia da República, em particular com a Comissão de Orçamento e Finanças e com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental portuguesas.
A agenda inclui ainda sessões com o Tribunal de Contas (TC), Conselho de Finanças Públicas (CFP), Conselho Económico e Social (CES) e Ministério das Finanças.
"As reuniões de trabalho pressupõem sessões expositivas sobre o funcionamento, enquadramento institucional, e, gestão e organização das entidades", referiu o comunicado.
"Tendo em conta que a nova Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e de gestão financeira pública que vai ser implementada em Timor-Leste tem como base o enquadramento orçamental e de controle já existente em Portugal, esta missão permitirá, assim, de forma próxima, apreender boas práticas que a nova lei de enquadramento pretende introduzir em Timor-Leste.", sublinhou.
Está igualmente prevista uma visita ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), associada à recente constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social em Timor-Leste, que contou com a colaboração do IGFCSS, e para atualização sobre o sistema de gestão informático da Segurança Social de Timor-Leste.
Os trabalhos inserem-se no quadro da "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO), financiado pela UE e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, e implementado pela instituição portuguesa.
A delegação regressa a Timor-Leste a 05 de julho.
Leia Também: Timor-Leste enfrenta uma crise de capital humano que se pode agravar
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