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Amnistia pede que França altere lei sobre crimes contra humanidade

A Amnistia Internacional pediu, esta segunda-feira, a França para alterar a sua legislação sobre crimes contra a humanidade cometidos no estrangeiro, para garantir que eventuais criminosos de guerra na Ucrânia, Síria ou outros países possam ser levados à justiça francesa.

Amnistia pede que França altere lei sobre crimes contra humanidade

necessário alterar a lei, uma revisão da lei e levantar os bloqueios para regressar a uma jurisdição universal, que seja compatível com as obrigações da França", exortou a advogada da Amnistia Internacional em França, Jeanne Sulzer, em conferência de imprensa.

A tradução para o direito francês em 2010 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional introduziu várias condições que restringem a jurisdição universal da França.

Atualmente, a justiça francesa só pode atuar se o autor ou a vítima de um crime de guerra no estrangeiro for francês ou se o alegado criminoso tiver residência habitual em território francês.

"Estes entraves são uma garantia de impunidade perante os tribunais franceses, para estes crimes mais graves", insistiu Jeanne Sulzer.

Até à data, foram abertas sete investigações sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Ucrânia contra cidadãos franceses.

Segundo a diretora-geral da ONG em Kiev, Oksana Pokalchuk, "perceber que a França, que enviou polícias e militares para recolher provas na Ucrânia, pode tornar-se um refúgio para criminosos de guerra, devido à excessiva relutância da sua lei para acusar em França autores de crimes internacionais, é incompreensível e surpreendente".

Segundo a ONU, 4.500 civis foram mortos na Ucrânia desde 15 de junho.

"A Ucrânia não é capaz de investigar todos estes crimes de guerra. É importante que a França possa conduzir investigações de alta qualidade", referiu, acrescentando que as investigações francesas podem ser "uma mensagem para muitos países" a propósito do que está a acontecer na Ucrânia.

"A impunidade e a imunidade devem continuar a ser combatidas", disse o diretor executivo do Centro Sírio para os Media e Direitos Humanos, Marzen Darwish.

Em novembro, o Tribunal da Relação decidiu que a justiça francesa não tinha competências no caso de um ex-soldado do regime sírio de Bashar Al-Assad, acusado de cumplicidade em crimes contra a humanidade.

Esta decisão provocou um "terramoto" no mundo judicial e das organizações de defesa dos direitos humanos.

O Supremo Tribunal de Justiça francês poderá reexaminar o caso nos próximos meses.

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