"Nós teremos eleições este ano, as eleições acontecerão no sistema eletrónico de votação, sob a guarda do eficiente Tribunal Superior Eleitoral, que é uma justiça especializada que custa à sociedade brasileira e que não pode ser desprezada simplesmente sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa", afirmou Rodrigo Pacheco, na abertura do X Fórum Jurídico de Lisboa, aplaudido pela quase generalidade da audiência.

Sem nunca se referir expressamente ao chefe de Estado brasileiro, Rodrigo Pacheco - senador pelo Partido Social Democrático -- sublinhou ainda a necessidade dos poderes político e jurídico brasileiros "defenderem as instituições do país, as funções a elas atribuídas pela Constituição, e pelas leis intraconstitucionais, e não desvalorizá-las ou lançar qualquer tipo de suspeita nesse sentido".

No último ataque ao sistema eletrónico de votação há menos de duas semanas, o Presidente Jair Bolsonaro (candidato à sua reeleição pelo Partido Liberal) voltou a lançar dúvidas sobre o sistema, num discurso em que atacou o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal brasileiro, classificando os elementos da segunda instituição -- um dois quais, Luis Felipe Salomão, estava esta manhã sentado ao lado de Rodrigo Pacheco - como "bananas".

"Afirmações e reafirmações de defesa institucional, de defesa dos poderes, de dar a cada um o papel que deva cumprir é algo que nos cabe, cada qual na sua posição, cada qual no seu quadrado, mas temos naturalmente que defender as instituições do país", instou o presidente do Senado brasileiro, perante uma audiência recheada de elementos da alta magistratura brasileira e portuguesa.

"Se alguém no Brasil pensar em algum tipo de rutura, que seja rutura em relação à fome, que seja rutura em relação ao crime organizado, que seja rutura em relação à ineficiência do Estado, que não consegue implementar todas as políticas que a sociedade brasileira precisa, definitivamente, que não seja a rutura do Estado de direito e da democracia", avisou o político brasileiro.

Rodrigo Pacheco sublinhou igualmente a importância da comemoração dos 200 anos de independência do Brasil, que se assinala este ano em setembro, considerando que o bicentenário "é muito importante" para o seu país, mas igualmente para Portugal, e enumerou um conjunto de "desafios" que exigem a atenção de ambos os países lusófonos, a começar pelo acordo pendente entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

"Temos a pendência de um acordo UE-Mercosul, e precisamos de Portugal como um agente catalisador das transformações importantes no Brasil para cumprir as condições desse acordo", sublinhou.

Por outro lado, acrescentou, o Brasil encara como um "desafio" o acesso à OCDE, pelo que os dois países têm "pela frente um bom caminho, boas perspetivas" e Brasília "não prescinde" do companheirismo de Lisboa, "sobretudo no ano em que se celebram os 200 anos da independência do Brasil em relação a Portugal".

Sublinhando que "Portugal é a âncora do Brasil na Europa e o Brasil é a âncora de Portugal na América Latina", Rodrigo Pacheco sublinhou finalmente a necessidade de ambos os países fortalecerem, "o mais possível" os acordos bilaterais, mas também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"É um organismo intergovernamental absolutamente valioso, que ainda é desvalorizado, e faço aqui o 'mea culpa' pelo Brasil por não ter fomentado suficientemente a CPLP", afirmou o presidente do Senado Federal brasileiro.

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